Resultado primário do Governo Central tem déficit de R$ 73,6 bilhões em junho

O resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 73,6 bilhões em junho de 2021, valor inferior à mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um déficit de R$ 56,9 bilhões. Em junho do ano passado, o déficit primário havia sido de R$ 194,9 bilhões. Com isso, o ano acumula um déficit de R$ 53,7 bilhões, contra um déficit, no mesmo período de 2020, de R$ 417,3 bilhões. Os dados fazem parte do Resultado do Tesouro Nacional de junho, publicação produzida pela Secretaria do Tesouro Nacional e divulgada nesta quinta-feira (29/7).

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O Tesouro Nacional e o Banco Central foram deficitários em R$ 18,4 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 55,1 bilhões. Em comparação a junho de 2020, a melhora no resultado primário observado no mês decorre da combinação de um aumento real de 57% (+R$ 40,1 bilhões) da receita líquida e de um decréscimo real de 34,6% (-R$ 97,4 bilhões) das despesas totais.

“As magnitudes envolvidas nas medidas de combate à Covid, tanto em 2020 quanto em 2021, têm dificultado as comparações que usualmente fazemos na apresentação do resultado do Tesouro”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, na abertura da entrevista coletiva on-line de apresentação do relatório. “Neste mês, em particular, estamos comparando um forte déficit para os padrões de 2021 simplesmente com o maior déficit da série histórica, que foi o de junho de 2020. Não só temos um junho de 2021 que é pior do que o padrão do que estávamos vendo neste ano, como a base de comparação é muito depreciada. Isso dificulta um pouco as comparações, principalmente aquelas mais pontuais, de modo que é mais produtivo acompanharmos as tendências mais de longo prazo, as médias de 12 meses, por exemplo”, explicou Bittencourt.

Ao analisar o resultado primário acumulado em 12 meses, o secretário ressaltou: “Continua a forte recuperação dessa série, mesmo com o resultado de 2021, que é ruim para os padrões do ano, mas que é um resultado muito melhor do que vínhamos tendo em 2020, de modo que a recuperação da tendência de 12 meses continua. Estamos substituindo déficits muito pronunciados de maio e junho de 2020 por déficits consideravelmente menores em 2021”.

Receitas e despesas em junho

O aumento real da receita líquida no mês teve como destaques a arrecadação extraordinária de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre Lucro Líquido (IRPJ/CSLL), com +R$ 4 bilhões; o aumento na arrecadação referente à estimativa mensal, ao balanço trimestral e à declaração de ajuste anual (IRPJ/CSLL); acréscimos reais no volume de vendas e no volume de serviços da economia (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social/Cofins e Programa de Integração Social/ PIS - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público/Pasep); maior diferimento de tributos em 2020 quando comparados a junho de 2021; e devolução de recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A diminuição nas despesas primárias em junho de 2021, por sua vez, foi influenciada principalmente pelas reduções nos pagamentos de créditos extraordinários e de apoio financeiro a estados e municípios – respectivamente R$ 70,7 bilhões e -R$ 21,3 bilhões, comparados a junho de 2020. Houve ainda diminuição no abono salarial e seguro-desemprego (-R$ 7,4 bilhões), resultado dos impactos causados pela pandemia sobre a economia e, em particular, sobre o nível de emprego (impacto mais expressivo em 2020), bem como da antecipação do pagamento de parcela do abono salarial em junho de 2020, sem contrapartida no mesmo mês de 2021.

Impacto do combate à pandemia

O relatório destaca que, embora o mês de junho de 2021 ainda seja muito afetado pelas medidas de combate aos efeitos da pandemia e as comparações com o mesmo período de 2020 fiquem prejudicadas em razão dos elevados montantes envolvidos, “merece ser observado o comportamento das despesas ordinárias não relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 (ex-Covid) no quadro das finanças públicas deste período atípico”. De acordo com o documento, apesar de os pagamentos vinculados à pandemia terem gerado uma despesa adicional acumulada de R$ 609 bilhões, em termos reais, “de março de 2020 até junho de 2021 as despesas primárias totais não relacionadas à Covid-19 mantiveram trajetória declinante no acumulado em 12 meses em termos reais”.

A publicação registra ainda: “Nosso arcabouço fiscal permitiu que houvesse uma expansão necessária e sem precedentes dos gastos públicos para o enfrentamento da pandemia, ao mesmo tempo em que manteve a confiança dos agentes econômicos na sustentabilidade das contas públicas. O comportamento da despesa primária ex-Covid mostra a importância das regras fiscais em vigor para evitar que despesas temporárias de combate à pandemia se transformem em despesas permanentes”.

Assista à coletiva de apresentação do Resultado do Tesouro Nacional de junho: