Remição de foro digital é lançada para imóveis no Rio de Janeiro

Proprietários de imóveis aforados, localizados nos bairros de Copacabana e Leme, no Rio de Janeiro, já podem aderir à remição de foro digital e deixar de recolher as taxas de laudêmio e outras taxas patrimoniais. Para isso, foreiros interessados devem solicitar a aquisição dos 17% do terreno de propriedade da União por meio do aplicativo SPUApp, desenvolvido pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa de tecnologia da informação do governo federal. A ação está dividida em três fases e será expandida para todo o país até março de 2022.

O projeto, que inicia na cidade do Rio, foi lançado nesta sexta-feira (30/7) e contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Nessa primeira fase, estão incluídos 4.137 imóveis, com potencial de arrecadação de R$ 165 milhões.

Ao comentar a importância do aplicativo, o ministro afirmou que a funcionalidade  cumpre a primeira missão do governo que é a de servir ao brasileiro, facilitando e desburocratizando os serviços públicos.  “Você pega o aparelho [celular] e você toma posse da sua propriedade, 100 % da propriedade, com 25% de desconto”, afirmou.

Guedes também ressaltou que esta medida representa um passo importante na desestatização. “Nós estamos dando um passo decisivo pela Secretaria de Desestatização, nós estamos desestatizando a propriedade do brasileiro. Os brasileiros são proprietários e tem o direito de tirar o Estado. Quando eu quiser o serviço, eu peço. Eu aciono meu aparelho e peço”, disse Paulo Guedes. “Acho decisivo esse passo, é um primeiro passo, como os senhores viram, vamos seguir depois para outros estados. Expandir também no Rio de Janeiro e depois para outros estados”, completou.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord e o secretário substituto da SPU, Bruno Schettini, também participaram do evento. Na ocasião, Mac Cord ressaltou que “o objetivo é desburocratizar o processo e oferecer um serviço digital de qualidade ao cidadão, que terá maior segurança jurídica nas transações imobiliárias ao adquirir o domínio pleno do imóvel, podendo vinculá-lo, ainda, em garantia para obter crédito bancário sem a necessidade de anuência da União”.

A remição será executada pelo procedimento simplificado, instituído pela Lei nº 14.011/20 , que modernizou a gestão patrimonial federal, com avaliação massificada dos trechos e de forma totalmente automatizada. Para obter o domínio pleno do terreno, o valor da remição deve ser de até R$ 250 mil, limite máximo estipulado pela Portaria SPU/ME nº 7.796/21 . Para tanto, a avaliação do imóvel deverá estar vigente na data do pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Os foreiros serão comunicados previamente, por meio de correspondência postal, sobre a possibilidade de remição mediante utilização do SPUApp, disponível gratuitamente nas lojas Google Pla y e Apple Store .

Nesta primeira versão do aplicativo, será admitido apenas pagamento à vista, com 25% de desconto. Para se habilitar e iniciar o processo, o foreiro deverá baixar o SPUApp e dar o aceite na notificação eletrônica recebida. Posteriormente, será disponibilizada a ‘Manifestação de Interesse’, cujo aceite deverá ocorrer no prazo de até 30 dias corridos, após a ciência da notificação. Caso não se manifeste neste prazo, o proprietário perderá o direito ao desconto de 25%.

A partir do pagamento do DARF, disponibilizado pelo aplicativo, o foreiro receberá o Certificado de Remição de Aforamento para averbação da remição do foro no respectivo cartório de registro de imóveis. Caso não seja quitado no prazo previsto, será perdido o direito ao desconto, mas poderá ser dado prosseguimento ao processo de remição.

“Estamos promovendo a transformação digital que desburocratiza o governo e facilita a vida do cidadão. Com o SPUApp, o foreiro consegue adquirir a plena propriedade do imóvel de forma 100% digital, com agilidade, praticidade, segurança e alinhamento à Lei Geral de Proteção de Dados. Além da remição de foro, o aplicativo oferece outras funcionalidades, como emissão de DARFs, consulta a dados cartoriais e histórico financeiro de pagamentos relacionados ao imóvel”, pontua o presidente do Serpro, Gileno Barreto

Em todo país, aproximadamente 300 mil imóveis serão impactados, beneficiando mais de um milhão de pessoas. Até o final de 2022, a medida pode render cerca de R$ 5 bilhões, sendo que 20% desses recursos serão repassados aos municípios em que estão localizados os imóveis.

Confira, abaixo, a abrangência das três fases do projeto, definidas de acordo com o cronograma estabelecido pela Portaria SPU/ME nº 7.778/21 :