Reformas no campo fiscal e pró-mercado marcam 30 meses de governo

Em 30 meses de governo, completados em junho, um conjunto de reformas estruturantes, essenciais para a modernização do Estado brasileiro e para o crescimento econômico sustentável do país, foi aprovado, abrangendo as frentes fiscal e pró-mercado. No front fiscal, foram aprovadas, entre outras, a Reforma da Previdência; a Lei do Contribuinte Legal; as Leis Complementares nº 173 (amparo aos entes subnacionais), nº 176 (resolução do passivo da Lei Kandir), nº 178 (aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal), nº 179 (autonomia formal do Banco Central); e a Emenda Constitucional nº 109 (PEC Emergencial).

Na agenda de reformas pró-mercado, importantes avanços ocorreram, com destaque para o maior leilão de petróleo do mundo, realizado por meio da revisão do contrato de cessão onerosa; o Cadastro Positivo; a abertura do mercado de gás; a lei das agências reguladoras; a Medida Provisória da liberdade econômica; o Novo FGTS; o novo marco do saneamento básico; a nova lei de falências; a nova lei de licitações; o novo marco das agências reguladoras; o novo marco das startups; e a MP da Eletrobras.

Essas e outras conquistas estão elencadas na Nota Informativa “Um governo que apoia e aprova reformas: 30 meses de agenda econômica”, elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e divulgada nesta terça-feira (6/7). “O período de 30 meses de governo se mostrou desafiador, com ocorrência de vários eventos econômicos adversos, o maior dos quais foi a grave crise sanitária e econômica provocada pela pandemia da Covid-19”, ressalta o estudo, que também adverte: “Embora tenha havido grande avanço, é importante a aprovação de novas medidas para o desenvolvimento do país. A rápida recuperação da atividade, a ancoragem das expectativas de inflação longas, a redução estrutural da taxa de juros real, o aumento do investimento privado, a redução do desemprego no mercado de trabalho e a elevação da renda de brasileiros não são circunstanciais ou conjunturais, mas refletem os efeitos de uma agenda reformista que busca maior bem-estar da população”.

O documento ressalta que os avanços na agenda econômica verificados nesses 30 meses, resultado do trabalho conjunto do governo federal e do Congresso Nacional, “se baseiam no comprometimento da elevação do crescimento econômico – através do aumento da produtividade e da correção da má alocação dos recursos e conforme a máxima ‘mais Brasil e menos Brasília’ –, que significa um Estado menor e mais eficiente, que busque, cada vez mais, servir melhor à população”.

Recessões e retomadas

 A nota da SPE analisa recessões e retomadas no Brasil e em outros países. “Em todas as retomadas do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a atividade nunca recuperou a tendência anterior. Ou seja, após as retrações econômicas, o nível do PIB fica, em média, 7% abaixo da tendência anterior. No entanto, deve-se destacar que a distância atual do nível do PIB em relação à tendência linear anterior é de apenas 2%, resultado direto da recuperação em forma de ‘V’ da economia brasileira”.

Sobre as causas dessa retomada, o documento enfatiza: “A rápida e robusta recuperação da economia não se deu por acaso; é resultado de um conjunto de medidas que pode ser definido pelo binômio consolidação fiscal e reformas pró-mercado. As reformas que elevam a produtividade permitem que o capital flua para os setores e empresas com maior retorno, corrigindo a má alocação e garantindo o ambiente de negócios mais favorável. Outro conjunto de medidas pode ser caracterizado pelo aperfeiçoamento do arcabouço fiscal, que reduz o risco de insolvência do governo, eleva a poupança nacional, diminui os juros estruturais da economia e garante uma inflação de médio prazo consistente com as metas estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM)”.

 A Nota Informativa da SPE ressalta a importância da aprovação das medidas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, como a Reforma Tributária, a Reforma Administrativa,  a modernização do setor elétrico, a mudança do regime de partilha para concessões, o novo marco de parcerias público-privadas, a privatização dos Correios, o projeto de lei de autorização de ferrovias, o aprimoramento das debêntures de infraestrutura, o Marco Legal do Mercado de Câmbio, o Teto Remuneratório e a BR do Mar (cabotagem). “Essas medidas propostas pelo governo federal e em discussão no Congresso Nacional são a continuidade do binômio da consolidação fiscal e agenda pró-mercado”, sublinha o estudo da SPE. “Essa agenda fundamentou a rápida retomada da economia no ano passado e pavimenta um maior crescimento de longo prazo no país”, complementa o documento.