A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia realizou nesta sexta-feira (02/7) mais um da série de webinares que vem promovendo recentemente. Desta vez, o tema foi o Plano Plurianual da União 2020-2023: conteúdo, gestão e prioridades.

O PPA é o documento aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública federal. Com vigência de quatro anos, o plano traz as diretrizes, objetivos e metas do governo para os anos seguintes. Conforme previsto na Constituição Federal, o Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto do primeiro ano dos mandatos presidenciais para enviá-lo ao Congresso Nacional.

Participaram da discussão, o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães – que moderou o debate – o subsecretário de Planejamento Governamental da Secap, Fernando Sertã, o coordenador-geral de Orçamento, Finanças da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Cilair Abreu,  e o assessor parlamentar, Dalmo Palmeira.

Acesse a Apresentação - Plano Plurianual (PPA) 2020-2023: conteúdo, gestão e prioridades

Acesse a Apresentação - Tramitação do PPA 2020-2023 no Congresso Nacional

Planejamento governamental

Conforme destacou o secretário Gustavo Guimarães, o planejamento governamental é um dos quatro pilares da Secap e representa uma construção técnico-política que envolve um trabalho prospectivo que busca avaliar, dentro de um cenário futuro, os principais problemas, prioridades e oportunidades para os governos.

O secretário enfatizou também a importância dos avanços institucionais no que se refere ao aperfeiçoamento das políticas públicas que o Estado brasileiro tem conquistado recentemente. Nesse sentido, ele mencionou a Emenda Constitucional 109 de março deste ano que incluiu na Constituição processo de integração entre planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Em sua participação, o subsecretário de Planejamento Governamental da Secap, Fernando Sertã, destacou que o planejamento é o instrumento para que o Estado entregue retorno à sociedade. Para Sertã, no que se refere ao planejamento de governo é fundamental “aprender com o passado e enxergar cenários para o futuro”.

Sertã contextualizou ainda o caráter subjetivo e dinâmico do planejamento governamental já que ele depende da perspectiva dos governos que estão no Poder. Em relação à atual edição do PPA, o subsecretário lembrou que ele está sustentado nos princípios da simplificação, do realismo fiscal e da integração, estabelecendo – pela primeira vez – uma relação efetiva entre as fases de planejamento e avaliação das políticas públicas. 

Integração Executivo-Legislativo

Ao participar do webinar, o assessor parlamentar Dalmo Palmeira contextualizou como o Congresso Nacional participou do processo de tramitação e aprovação do PPA 2020-2023. Ele mencionou, por exemplo, a inovação trazida pelo processo de financiamento compartilhado do PPA com recursos vindos do Executivo, mas também do Legislativo para os projetos prioritários governamentais previstos no Plano.

Efetividade

Já o coordenador-geral Cilair Abreu defendeu o monitoramento intensivo das políticas públicas que, segundo ele, é essencial não só para gerar informações, mas para garantir efetividade às iniciativas governamentais.

Ele lembrou que integração entre planejamento e orçamento evidentemente são importantes, já que não se faz política pública sem recursos financeiros, mas defendeu que para o sucesso da implantação de iniciativas governamentais são fundamentais pilares como estrutura organizacional e técnica de gestão. E acrescentou a necessidade do envolvimento de pessoas que conheçam técnicas de governo para a implantação das mais diversas políticas públicas.

Webinares

O debate de hoje foi o quarto de uma série de webinares que a Secap está promovendo com o objetivo de estimular o debate de formulação de políticas públicas e aproximar a administração governamental da sociedade brasileira.

Na próxima sexta-feira (09/7), o tema de discussão será o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e contará com a participação – entre outros convidados – da subsecretária de Avaliação de Gasto Direto da Secap, Aumara Feu.

Assista ao Webinar Secap 12- Painel sobre o " Plano Plurianual (PPA) da União 2020-2023: