Paulo Guedes afirma que taxação de dividendos é “alavanca para estimular investimentos”

As mudanças no Imposto de Renda – propostas na segunda fase da Reforma Tributária entregue ao Congresso Nacional em 25 de junho último – e as perspectivas econômicas foram analisadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta quarta-feira (14/7). “Vamos arrecadar mais sobre os dividendos, sobre os lucros já distribuídos que saíram da empresa, e vamos arrecadar menos caso os lucros fiquem na empresa”, disse o ministro durante a atividade. E acrescentou: “Estamos dando um incentivo”.

Segundo o ministro, a decisão importante será deixar tudo na empresa, pagando 20% de Imposto de Renda, ou tirar o lucro inteiro e pagar 40% (ou seja, 20% sobre o dividendo e 20% que a empresa já pagou). “Essa é alavanca para estimular os investimentos”, afirmou Paulo Guedes durante a transmissão ao vivo.

“Ao mesmo tempo, estamos reduzindo também os impostos dos assalariados. O Brasil é um país de renda baixa. O trabalhador brasileiro ganha R$ 2 mil e paga imposto. Os super-ricos tiram R$ 400 bilhões em dividendos e não pagam. A empresa é um agente de criação de empregos, de investimentos, de inovação. Eu não quero tributar a empresa. Eu quero tributar o proprietário rico, quando o dinheiro sai da empresa”, enfatizou o ministro.

“Nos últimos 25 anos, piorou substancialmente a distribuição de renda no Brasil”, prosseguiu Paulo Guedes. “O Estado brasileiro é uma fábrica de desigualdades. Fabricava privilégios na Previdência, nos empréstimos do BNDES e da CEF às empresas-campeãs e fabrica privilégios nos impostos também. Estamos propondo o aumento dos impostos sobre dividendos, que estavam isentos, que agora estamos tributando em 20%, e reduzimos os impostos para as empresas e para os assalariados, com redução da incidência de imposto para 31 milhões de declarantes brasileiros”, destacou. 

Guedes explicou que, na maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o imposto de renda sobre dividendos é de 20% a 40%. “Da mesma forma, entre 20% e 40% estão o imposto de renda sobre pessoa jurídica. O Brasil, que estava em 0% sobre dividendos, está indo para 20% – que é a faixa mais baixa – e estava também em percentuais que chegam a 39% sobre a pessoa jurídica O país estava cobrando muito, no limite superior, de imposto sobre empresa, e estava abaixo do limite inferior do imposto de renda sobre distribuição de dividendos. Foi um movimento muito republicano: tributa dividendo e reduz dramaticamente a carga tributária das empresas”. E completou: “As empresas são engrenagens de criação de riquezas. É lá que o capital, a tecnologia, o empreendedorismo, o trabalho e a educação se reúnem para criar valor. Queremos empresas fortes, robustas e capitalizadas, e queremos que os afluentes paguem impostos, em vez de pagarem zero, sendo isentos”, ressaltou. Perguntado sobre sua expectativa para a aprovação das reformas Tributária e Administrativa, Paulo Guedes afirmou: “Este ano ainda. É a minha hipótese de trabalho”. 

Cenário econômico

Ao abordar de forma mais ampla o cenário econômico brasileiro, Paulo Guedes salientou: “O objetivo principal é transformar o que é uma recuperação cíclica em ‘V’ num novo ciclo de crescimento sustentável à base de investimentos, em vez de um empurrão de consumo, como foi o que o Auxílio Emergencial garantiu. Com o Banco Central independente, trabalhando para fazer a inflação refluir, e os marcos regulatórios sendo atualizados, os investimentos privados vão sendo retomados”.

Os orçamentos também fizeram parte das análises. “No Brasil, cerca de 96% das verbas são carimbadas. Está tudo indexado. E a disputa política se dá com a maior ferocidade em torno daqueles 4% restantes”. De acordo com Paulo Guedes, uma das grandes lições que a pandemia trouxe no ano passado foi a de que a classe política precisa assumir a condução dos orçamentos. “A essência da política é a decisão do uso de recursos públicos”, afirmou o ministro. “Daí a minha defesa, desde que cheguei, dos três ‘D’: desindexar, desobrigar e desvincular os recursos. A segunda grande lição foi a da erradicação da miséria”, na avaliação do ministro. “Graças a um programa de combate à pandemia, acabamos tendo a maior redução de pobreza dos últimos 40 anos, em poucos meses”.

Em relação às privatizações, destacou: “Vendemos nos primeiros dois anos R$ 200 bilhões em subsidiárias, ou seja, R$ 100 bilhões por ano. E, ao mesmo tempo, desalavancamos em R$ 200 bilhões os bancos públicos. As privatizações estão sendo feitas com muito cuidado, em conjunto com os relatores”. 

O comércio exterior também foi motivo de argumentações de Paulo Guedes na live do Valor Econômico: “O Brasil quer a modernização do Mercosul. Hoje negociamos com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai um terço do que comercializávamos há 20 anos. Queremos reduzir as alíquotas de importação para abrir a economia brasileira. O Brasil tem que assumir a liderança da modernização do Mercosul. Não podemos deixar que o Mercosul se torne um fator de atraso”, afirmou.

Assista: Ministro Paulo Guedes fala sobre o pacote de mudanças no IR e as perspectivas para a economia