Ministério da Economia lança segunda edição de relatório com dados agregados das 46 empresas de controle direto da União

O Ministério da Economia (ME) lança nesta terça-feira (20/7) – por meio da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM) e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) – a segunda edição do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEEF) , o “raio-x” das 46 estatais de controle direto da União, tendo como base o ano de 2020. O objetivo é dar à sociedade uma visão abrangente dos principais elementos de governança e do desempenho das empresas, em linguagem clara e objetiva.

O relatório traz dados consolidados do perfil de cada empresa, além das principais informações contábeis e patrimoniais, indicadores econômicos, despesas com pessoal, benefícios de assistência à saúde e previdência complementar. A partir do documento, qualquer cidadão pode ter uma visão geral do conjunto de empresas estatais federais e conhecer detalhes de cada companhia.

Alguns dados contidos no material chamam a atenção. No total, as empresas gastaram R$ 96,6 bilhões em despesas com pessoal, com salários de empregados que chegam a R$ 145 mil por mês. Os honorários dos presidentes podem chegar à casa dos R$ 2,9 milhões por ano. Os prejuízos das estatais dependentes também merecem destaque, devido à necessidade de aportes do Tesouro Nacional, em forma de subvenções, para compensar os resultados negativos. No total, as 19 estatais dependentes receberam R$ 19,4 bilhões em subvenções ou Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac) no ano passado.

Inovações

A nova versão do RAEEF traz inovações em relação à anterior. Além do formato, alinhado às boas práticas internacionais de transparência de estatais – o que vai ao encontro das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – o material consolida grandes números, perfil dos empregados por gênero e faixa etária, e apresenta informações sobre pessoas com deficiência. Também mostra o valor de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) distribuída, a quantidade de empregados desligados em Plano de Desligamento Voluntário (PDV) e o valor médio por empregado.

“Nessa segunda edição do relatório, trazemos dados ainda mais detalhados sobre cada uma das estatais de controle direto da União”, informa o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. “Agora, além de informações como resultados financeiros e salários dos funcionários, abrimos a realidade dos fundos de pensão e dos planos de saúde – mais um choque de transparência para os pagadores de impostos brasileiros.”

O relatório também agrupou as estatais por oito setores de atuação, sendo eles: abastecimento alimentar; financeiro; indústria; infraestrutura e transporte; pesquisa e gestão de projetos e contratos; petróleo, gás e energia elétrica; saúde; tecnologia da informação e comunicação. Além disso, incluiu, pela primeira vez, indicador de representatividade da atividade econômica das estatais na economia nacional, que relaciona dados contábeis com dados macroeconômicos agregados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outra novidade são os destaques sobre temas recorrentes internacionalmente e, agora, no Brasil – ambientais, sociais e de governança, as chamadas “ações ASG” ou Environment, Social and Governance (ESG), por setor. Destacam-se doações de alimentos na pandemia, programas de reciclagem e gerenciamento de resíduos, transporte público urbano com reforço nas medidas sanitárias nos trens, projetos ligados à educação, ao combate ao trabalho infantil e ao meio ambiente.

“Acreditamos que a governança das estatais evolui na medida em que mais cidadãos entendem que eles são, também, donos dessas empresas e, assim, devem conhecê-las a fundo. Portanto, se essa edição do RAEEF é uma evolução da divulgada no ano de 2020, a próxima deverá dar um passo adiante e trazer novos aprimoramentos, sempre com foco na utilidade do relatório para todos os brasileiros”, conclui o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do ME, Ricardo Faria.