Ministério da Economia desbloqueia R$ 4,5 bilhões para despesas e anuncia espaço extra de R$ 2,8 bilhões

O Ministério da Economia confirmou o desbloqueio de R$ 4,5 bilhões para despesas e anunciou espaço extra de R$ 2,8 bilhões, em valores adicionais, cuja distribuição será definida em breve. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (22/7) pelo secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, em entrevista coletiva virtual. Na ocasião, a equipe econômica explicou que a queda nos gastos obrigatórios permitiu que o governo zerasse o bloqueio. A distribuição das despesas adicionais será anunciada mais à frente.

Acesse: Apresentação – Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre 2021 (22/07/2021) 

Dos R$ 4,5 bilhões desbloqueados, o Ministério da Educação receberá a maior fatia – de R$ 1,557 bilhão. Também receberão recursos os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões); da Defesa (R$ 671,7 milhões); Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 milhões); Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 255,4 milhões); Cidadania (R$ 204,7 milhões); Comunicações (R$ 145,4 milhões); Relações Exteriores (R$ 143,2 milhões); Minas e Energia (R$ 89,7 milhões); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 80 milhões); Turismo (R$ 56 milhões); Infraestrutura (R$ 40,3 milhões); Saúde (R$ 25,8 milhões); Justiça e Segurança Pública (R$ 3,2 milhões); além da Presidência da República (R$ 35,6 milhões).

Os valores estavam bloqueados até agora para garantir o cumprimento do Teto de Gastos (Emenda Constitucional nº 95/2016), pois havia incertezas quanto ao comportamento da economia diante dos impactos da pandemia do novo coronavírus. No entanto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, já havia comentado que o forte aumento da arrecadação, refletindo a recuperação da economia, permitiria a liberação dos recursos.

Durante a coletiva também foram apresentados os principais pontos do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre de 2021, que aponta melhora da projeção para o déficit primário em 2021. A nova estimativa é de um déficit de R$ 155,418 bilhões no ano – ou 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). No relatório de avaliação do 2º bimestre, os cálculos apontavam para déficit primário de R$ 187,683 bilhões no ano, representando 2,2% do PIB. O novo relatório prevê um fôlego de R$ 12,303 bilhões nas contas públicas em relação ao Teto de Gastos . No relatório anterior, era estimada falta de R$ 4,521 bilhões em relação ao limite máximo de despesas, o que exigiu o bloqueio dos recursos.

“O desbloqueio é reflexo da melhora do resultado primário”, afirmou Funchal, citando que as estimativas chegaram a ser ainda piores, com perspectiva de déficit primário de 3,5% do PIB em 2021 (R$ 286 bilhões), conforme apontou a avaliação extemporânea de abril deste ano. Mas o secretário especial de Fazenda afirmou que houve uma melhora no cenário econômico, percebida inclusive nas projeções de mercado, que já indicam um déficit primário ainda menor, de 1,5% no ano. Destacou, ainda, a melhora do perfil de gastos do governo, formando uma combinação que permitiu o desbloqueio.

“Isso é resultado do processo que conduzimos dia a dia, de reorganização fiscal, com foco no crescimento sustentável”, acrescentou Funchal. Ele ressaltou que as projeções atuais apontam para montante de R$ 124,9 bilhões em créditos extraordinários no ano, o que representa acréscimo de R$ 25,4 bilhões em relação à avaliação anterior, destacando-se recursos para a prorrogação do Auxílio Emergencial. Esse montante oriundo de créditos extraordinários não está sujeito ao Teto de Gastos.

Redução do déficit

A redução em cerca de R$ 32,3 bilhões na projeção do déficit primário para 2021 em relação à estimativa anterior também ajuda a melhorar o perfil do endividamento federal, explicou o secretário especial. Além disso, o movimento indica que o período de déficits primários deve terminar mais rapidamente. Antes, o governo previa o fim da era de déficits entre 2026 e 2027. Segundo apontou Funchal, a volta dos superávits primários agora é aguardada para o período entre 2023 e 2024. A meta de déficit primário do Governo Central para este ano é de R$ 247,118 bilhões, conforme fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, apresentou os motivos que permitiram chegar a tal reversão da situação de insuficiência para um quadro de margem positiva. Segundo ele, houve uma série de revisões nas estimativas de receitas e despesas este ano, com cenário melhor que estimado no relatório anterior.

As receitas estão crescendo mais do que as despesas, o que ajuda a melhorar a situação das contas federais. O novo relatório mostra a expansão de R$ 43,112 bilhões nas projeções de receitas e alta de R$ 10,847 bilhões nas despesas do ano, em relação ao relatório do 2º bimestre. A expansão mais vigorosa das receitas em comparação às despesas resultou no fôlego de mais de R$ 32 bilhões, permitindo reduzir a estimativa de déficit primário para R$ 155,418 bilhões e promover o desbloqueio de recursos. “O que era insuficiência virou margem”, disse o titular da Secretaria de Orçamento Federal.

No total, as atuais estimativas apontam que neste ano será alcançada a marca de R$ 1,476 trilhão de receita líquida, livre de transferências para os governos regionais (R$ 1,433 trilhão, no relatório anterior). As despesas sujeitas ao Teto de Gastos agora são projetadas em R$ 1,473 trilhão no ano (ante R$ 1,490 trilhão, no relatório anterior).

O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pontuou que houve redução de estimativas de gastos em diversos segmentos, com destaque para retração de R$ 9,496 bilhões no programa Bolsa Família – cujo público passou a ser atendido com o Auxílio Emergencial, suprido por créditos extraordinários, em despesa que não é sujeita ao Teto de Gastos – e de R$ 1,755 bilhão de redução do impacto primário referente ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Assista à coletiva de apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º Bimestre de 2021: