Ministério da Economia debate no Senado o uso de Inteligência Artificial no setor público

“O futuro do nosso país é desenvolver uma economia fortemente baseada em dados, com novos modelos de negócios que surjam todos os dias, em um mundo de dispositivos conectados”. Com essa afirmação, o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, iniciou sua participação na sessão de debates temáticos realizada nesta sexta-feira (16/7) no Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 872/2021, que dispõe sobre a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

Monteiro destacou que, desde 2019, o governo federal tornou a transformação digital uma prioridade. Por meio do gov.br, o governo consolida hoje todos os serviços públicos e todas as informações que o cidadão precisa em um único canal, simples, prático e acessível. “Mais de 107 milhões de brasileiros já fazem parte do gov.br e já atingimos mais de três mil serviços digitalizados, o que significa que 70% de toda a oferta de serviços do governo federal está disponível hoje no gov.br em meio digital. A estimativa de economia com a redução da burocracia é de R$ 2,2 bilhões”, destacou.

De acordo com o secretário, a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 estabelece 58 iniciativas para o desenvolvimento digital do governo. Um dos objetivos centrais é implementar recursos de Inteligência Artificial em, no mínimo, 12 grandes serviços públicos federais até o fim de 2022.

Monteiro apontou que a IA já está sendo utilizada em várias situações no setor público, como na personalização e recomendação de serviços no próprio gov.br; na redução da evasão fiscal na importação e exportação de produtos; e na análise de editais de licitações via robô Alice do Tribunal de Contas da União, entre outras aplicações.

Para o secretário de Governo Digital, o projeto de lei necessita ser mais discutido pela sociedade, pois o tema da inteligência não envolve só máquinas, mas também seres humanos. “Não podemos criar limites que restrinjam o desenvolvimento social e econômico do país e que a gente perca ou fique muito atrás nessa corrida pela inovação. No entanto, o PL é meritório em estabelecer princípios éticos e de privacidade de dados que são fundamentais quando se trata de Inteligência Artificial”, concluiu.

Presidida pelo senador Eduardo Girão, a sessão de debates foi aberta à participação popular. Os senadores Esperidião Amin e Izalci Lucas também participaram das discussões. O debate contou ainda com a presença da subsecretária de Transformação Digital do Ministério da Economia, Jackeline de Souza Conca; dos representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Henrique de Oliveira Miguel e Eliana Cardoso Emediato; do diretor-presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves; e do membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Fabrício da Mota Alves; além de outros convidados.

Sobre o PL

O Projeto de Lei nº 872/2021 foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e recebeu 17 emendas. A proposição estabelece quatro conjuntos de parâmetros que deverão nortear a aplicação da Inteligência Artificial no país: respeito à ética, aos direitos humanos, aos valores democráticos e à diversidade; proteção da privacidade e dos dados pessoais; transparência, confiabilidade e segurança dos sistemas; e garantia da intervenção humana, sempre que necessária.