Ministério da Economia adota novos critérios para aprovar pedidos de financiamentos internacionais

O Ministério da Economia atualizou os critérios para aprovação de operações de crédito externo com garantia soberana do setor público pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), adicionando critérios de Sustentabilidade, Social e de Governança (ESG, na sigla em inglês). As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no início de junho, na Resolução 17/2021, foram explicadas no webinar Novos Critérios da Cofiex para a Avaliação de Cartas-Consulta, realizado na última quarta-feira (30/6).

Durante o webinar, o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais, Erivaldo Gomes, explicou que esse aperfeiçoamento dos critérios de análise é parte de um conjunto de iniciativas de sustentabilidade do Ministério da Economia. Segundo ele, "a prioridade do governo brasileiro no uso desses recursos internacionais é tratar dos gaps de desenvolvimento do país, principalmente infraestrutura sustentável e social, mas também na área de conhecimento e inovação".

Gomes explicou que, nesse processo, o Brasil se alinha às recomendações do G20 para o funcionamento de uma área de governo (country platform) responsável pela relação com a comunidade de financiamento ao desenvolvimento, que abrange bancos multilaterais, agências e fundos de desenvolvimento.

A avaliação técnica das cartas-consulta passará a dar maior atenção a itens como desenho, gestão e riscos potenciais, em um total de 15 critérios. “A ênfase dada a esses critérios proporcionará uma maior clareza com relação aos objetivos e metas propostos para a operação, facilitando o processo de preparação do projeto junto ao banco financiador. Um bom projeto, um projeto bem estabelecido, bem desenhado, vai trazer resultados de qualidade para o país, para a nossa população”, explicou o secretário.

Impactos e ganhos de qualidade

O coordenador-geral de Financiamentos Externos, Marcus Barretto, e o subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais, Carlos Lampert, esclareceram os aspectos técnicos dos novos critérios e da aprovação das cartas-consulta, respondendo às perguntas dos participantes do webinar, que incluiu representantes de prefeituras e governos estaduais. Lampert destacou que as mudanças permitirão uma análise mais detalhada das cartas-consulta e possibilitarão captar antecipadamente quais os impactos econômicos e sociais dos projetos.

Além desses ganhos de qualidade, também foram abordadas questões envolvendo a capacidade de pagamento dos entes federados – que permitiriam a eventual participação dos classificados nas letras “C” e “D” e dos que aderirem ao objeto da Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, ainda não regulamentada – e a validade das recomendações da Cofiex.

Valor disponível

A próxima reunião do Cofiex está prevista para o fim de agosto e os interessados devem enviar as cartas-consulta para o governo até o fim do mês de julho, segundo Lampert. Ele informou que, de acordo com a Secretaria de Tesouro Nacional, há um limite anual de US$ 1,970 bilhão para a União e US$ 2,4 bilhões de comprometimento para esse fim para Estados e Municípios, com o valor total dividido pelas três reuniões do ano.

As dúvidas sobre o assunto que não foram respondidas durante o evento podem ser encaminhadas ao e-mail sain.cogex@economia.gov.br .