Governo federal simplifica assinatura de documentos digitais e facilita abertura de empresas

O governo federal está colocando à disposição das Juntas Comerciais dos estados a assinatura eletrônica pelo portal gov.br. A solução tecnológica facilita a abertura de empresas, ao permitir que empreendedores assinem documentos gratuitamente, com segurança, garantia de autenticidade e reconhecimento legal.    

Na próxima segunda-feira (12/7), o estado de Rondônia dará início à utilização da assinatura pelo gov.br em evento de lançamento que contará com a participação do governador, Marcos Rocha; do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade; e do secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. Outros 10 estados já estão usando ou em processo de implementação da solução em suas Juntas Comerciais – Tocantins, Maranhão, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe, Paraíba, Piauí e Goiás.   

“É uma medida importante para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O documento digital assinado com o gov.br tem a mesma validade de um documento com assinatura física, com a grande vantagem de reduzir os custos para o empreendedor brasileiro que deseja registrar e prosperar com o seu negócio no país”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.    

A nova solução pode gerar até R$ 180 milhões ao ano em economia para empresários desses 11 estados, considerando a eliminação da necessidade do certificado digital para a abertura, alteração ou baixa de empresas, conforme o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia (Drei). Somente nas Juntas Comerciais desses estados, estima-se a abertura de cerca de 150 mil empresas por ano.    

Em outras oito unidades federativas – Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Roraima – e no Distrito Federal, o gov.br já está em pleno funcionamento. Nesses locais, a medida já possibilitou a economia de R$ 50 milhões para os empreendedores.    

Como funciona    

De forma simples, ágil e cômoda, o empreendedor obtém a sua identidade no gov.br para utilizar a assinatura de documentos. A identidade no gov.br de nível prata é adquirida ao acessar o gov.br com a credencial das instituições financeiras integradas à plataforma do governo federal – Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Banrisul, BRB, Bradesco e Santander. Ou, então, com a validação facial pelo banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no aplicativo do gov.br.    

Já o nível ouro é obtido nos cadastros com biometria facial no aplicativo do gov.br com validação na base de eleitores (ICN) gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tanto as identidades ouro quanto prata são níveis acessíveis pelo portal gov.br e por dispositivos móveis. .    

“A Lei de Governo Digital (Lei nº 14.129), publicada em março deste ano, destaca a importância da transformação pelo gov.br para o avanço socioeconômico do país e, entre as ações empreendidas pelo governo brasileiro, o uso da assinatura eletrônica para simplificar a vida do cidadão”, destaca o secretário de governo digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. “É uma ferramenta pela qual os empreendedores aguardavam para agilizar ainda mais seus negócios”, declara.    

A iniciativa é regulamentada pela Lei nº 14.063/2020 e a utilização da assinatura digital pelo gov.br precisa ser autenticada por uma das três opções: validação facial realizada pelo aplicativo do gov.br; bancos conveniados; ou certificado digital ICP-Brasil. Para verificar se uma conta no gov.br está validada para uso da assinatura avançada, basta acessar a página de acesso.

“Nosso papel é facilitar o empreendedorismo para a geração de emprego e renda, fomento local e de parcerias, além do desenvolvimento de novas tecnologias. Com a utilização gratuita da assinatura avançada, o empresário deixará de gastar entre R$ 100 e R$ 500 com certificado digital, a depender do período de validade que for escolhido”, acrescenta André Santa Cruz, diretor do Drei.