Crédito suplementar destina R$ 950 milhões para Saúde

O Ministério da Economia publicou, nesta quarta-feira (14/7), a Portaria Fazenda/ME nº 8.447, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 950 milhões, em favor do Ministério da Saúde. O recurso se destina a três ações orçamentárias no Fundo Nacional de Saúde e sua origem é de programação incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 – por emenda do relator (que têm como o identificador do resultado primário RP 9). 

As alterações ocorreram em atendimento a solicitações do relator-geral do Orçamento, conforme possibilitado pela própria LOA. A Portaria aponta também cancelamentos de dotações com o mesmo identificador do resultado primário que estão sendo propostos para compensar as novas despesas.

As modificações decorrentes da abertura do crédito não ampliam as dotações orçamentárias sujeitas aos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, nem afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para 2021.