Cofiex aprova o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público dos Estados

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia aprovou o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público dos Estados (Pro-Gestão), na segunda-feira (19/7), durante sua 153ª reunião. O objetivo é promover a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial da administração pública brasileira, por meio de ações voltadas para a redução e a racionalização do gasto público, contribuindo com a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais.

Os recursos vão financiar as operações individuais de interesse dos 26 estados e do Distrito Federal. O montante total autorizado para a linha de crédito do programa é de até US$ 1 bilhão.

O Pro-Gestão será estruturado em três pilares, sendo o primeiro obrigatório – de gestão fiscal. A meta é melhorar a gestão fiscal, com foco na racionalização de gastos com pessoal ativo e inativo e na modernização de compras públicas.

O segundo é a gestão financeira, que visa a melhorar esse aspecto, com foco na redução do custo da dívida e investimentos públicos. O terceiro é a gestão patrimonial, para melhorar esse ponto a partir da racionalização dos gastos com empresas estatais e com o patrimônio.

O prazo de assinatura de Acordos de Empréstimos Individuais relacionados à linha de crédito do Pro-Gestão será de até cinco anos.