CMAP divulga relatório de avaliação sobre subsídio para operações de leasing e motores de aeronaves

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) conclui o processo de avaliação da política de subsídio tributário que garantia isenção de Imposto de Renda para operações internacionais de leasing (arrendamento) e motores de aeronaves. O relatório de avaliação e recomendações foram publicados nesta sexta-feira (30/7). A avaliação é referente ao ciclo 2020 estabelecido pelo Conselho. 

 Acesse o Boletim Secap  sobre a avaliação leasing de aeronaves

A política de benefício tributário foi instituída nos anos 1990 com o objetivo de promover redução de custos operacionais para as empresas aéreas e se estendeu até o ano de 2019. Neste ano, o benefício tributário alcançou o valor de R$ 861 milhões. Em maio de 2020, a Lei nº 14.002 alterou a alíquota de zero para 1,5%.  

O relatório destaca a importância da existência de instrumentos de governança que estabeleçam objetivos, metas, contrapartidas e mecanismos de monitoramento para a política. O documento reconhece, ainda, que foram registrados avanços no setor aéreo no período como ganhos de produtividade, queda de preços, ampliação da oferta e demanda dos serviços, contudo registra que não é possível estabelecer relação entre a concessão do benefício e os resultados alcançados diante da ausência de políticas de avaliação de impacto.  

Como sugestão, o CMAP defende que novas medidas de estímulo ao setor da aviação civil sejam acompanhadas de diagnósticos de necessidade de intervenção governamental, estabelecimento de metas e objetivos, mecanismos de avaliação, modelos de governança e prestação de contas, além de prazos de vigência.   

CMAP e CMAS  

Instituído em 2019 por meio do decreto nº 9.834, o CMAP foi criado com o objetivo de fortalecer e institucionalizar o processo de avaliação das políticas públicas no âmbito do governo federal. Integram a estrutura do Conselho, o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS) – que realizou a avaliação da política para leasing e motores de aeronaves – e o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Gastos Diretos (CMAG).