Capitalização da Eletrobras vai modernizar setor elétrico brasileiro, diz ministro da Economia

A sanção da Lei nº 14.182/2021 , que estabelece regras para a desestatização da Eletrobras por meio da capitalização da empresa, é um “marco histórico”, apontou nesta terça-feira (13/7) o ministro da Economia, Paulo Guedes. “É importante passo de modernização do setor elétrico brasileiro, tentado desde 1995”, afirmou, ao participar de cerimônia no Palácio do Planalto para marcar a sanção da lei que permitirá reduzir o peso estatal na Eletrobras. “São 26 anos de tentativas”, reforçou o ministro.

É importante passo de modernização do setor elétrico brasileiro”, Paulo Guedes

Paulo Guedes disse que a Eletrobras – assim como outras estatais – perdeu capacidade de investimento ao longo do tempo. Citou que a Companhia precisaria investir quase R$ 16 bilhões por ano para manter sua fatia nos mercados de produção e distribuição de eletricidade, mas que recentemente estava contando com pouco mais de R$ 3 bilhões anuais.

Com a capitalização – disse o ministro da Economia – a Eletrobras vai recuperar a capacidade de investir e, com isso, ter força para assegurar o fornecimento de energia necessário para ajudar o Brasil na retomada do crescimento. Após apontar que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverá crescer 5% em 2021 e que o país está criando um milhão de empregos formais a cada quatro meses, Guedes destacou que a capitalização permitirá que a companhia atenda o ritmo de geração de energia que o crescimento brasileiro exigirá daqui para frente. “A economia está voltando mais rápido do que o esperado, em V, e o consumo de energia elétrica está bombando”, afirmou Paulo Guedes.

A redução da participação estatal na empresa ocorrerá por meio de processo de capitalização, ou seja, emissão de novas ações pela Eletrobras, que serão ofertadas ao setor privado (diluindo, portanto, a atual participação estatal na companhia). A meta é promover o aumento do investimento no setor de energia, com geração de emprego e renda, dentro de um ambiente atrativo para investidores. O aumento da competitividade no setor elétrico e a redução de preços para os consumidores foram premissas que nortearam a construção da proposta. A redução tarifária estimada para os consumidores cativos fica entre 5% e 7%, aponta o Ministério de Minas e Energia (MME).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro Paulo Guedes ressaltaram a importância do bom relacionamento do Executivo com o Congresso, o que permitiu a rápida tramitação e aprovação da proposta. “Nasce uma nova Eletrobras”, resumiu o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao destacar que as mudanças refletem a construção de uma solução de consenso, que beneficia todos os agentes envolvidos. “Faz parte de um processo de modernização pelo qual passa todo o setor energético brasileiro”, disse o titular do MME, ressaltando outros projetos do setor que já foram aprovados, como a Nova Lei do Gás e o leilão dos excedentes da cessão onerosa (petróleo).

Cenário

Durante a cerimônia, o secretário de Energia Elétrica do MME, Christiano Vieira da Silva, apresentou números que comprovam a perda de fôlego da Eletrobras ao longo dos últimos tempos. O investimento anual – que chegou a alcançar a marca de quase R$ 11 bilhões em 2014 – caiu para R$ 3,1 bilhões em 2020. Em 2011, a Eletrobras detinha 36% da geração de eletricidade nacional, mas o patamar caiu para 30% em 2019. Na área de transmissão, a companhia representava 56% do mercado em 2011, mas registrou retração para 45% em 2019. “A Eletrobras já foi maior e vinha perdendo capacidade de investimento”, afirmou.

“A capitalização fortalecerá a Eletrobras”, disse Christiano Vieira, destacando que a companhia assumirá a posição de maior corporação brasileira do setor elétrico. Ele ressaltou que o novo modelo permitirá, também, a ampliação dos investimentos na revitalização nas áreas dos reservatórios e recuperação hidroambiental. Para essas ações, a previsão é que sejam aplicados R$ 8,75 bilhões até 2032.

A Lei nº 14.182/2021 – que agora está sancionada – é originária da Medida Provisória nº 1.031/2021 , apresentada pelo governo ao Congresso em fevereiro deste ano. Ao encaminhar a proposta, o governo argumentou que as mudanças eram necessárias para que a Eletrobras obtivesse novos recursos e, assim, pudesse continuar contribuindo para a expansão sustentável do setor elétrico, em novos empreendimentos de geração e de transmissão de energia. “O modelo de desestatização por meio da capitalização da Eletrobras garante à União a sua permanência na Eletrobras desestatizada. Diante da real perspectiva futura de aumento do valor da companhia, a União será́́ beneficiada pelo recebimento de dividendos proporcionais à sua participação acionária”, defendeu o governo à época.

Assista à solenidade alusiva à capitalização da Eletrobrás: