SPU autoriza cessão para exploração comercial da Gruta do Lago Azul, em Bonito (MS)

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia (ME) concedeu ao município de Bonito, no Mato Grosso do Sul (MS), autorização de cessão de uso onerosa da Gruta do Lago Azul. A cessão, conforme a Portaria 496/21, publicada em 12 de janeiro no Diário Oficial da União, é destinada à regularização da exploração comercial na modalidade visitação e contemplação do imóvel da União. A medida integra o Programa SPU+, que visa ativar a economia por meio da monetização de R$ 110 bilhões em ativos da União até 2022.

A cessão é referente a uma área de 29.999,90 m². O município deverá pagar valor anual mínimo de RS 33.995,88 à União, a título de remuneração pelo uso privativo e pela exploração econômica do imóvel. Além disso, o ente deverá repassar à União, obrigatoriamente, 20% do valor total arrecadado em cada mês com a venda de ingressos de visitação do monumento.

De acordo com o secretário da SPU, Mauro Filho, a iniciativa integra o Plano de Cessão e Concessão do Programa SPU+, que prevê a contabilização de R$ 30 bilhões em regularizações onerosas. “Nosso objetivo é transformar os ativos imobiliários em fontes geradoras de receitas. Cessões como essa fomentam as economias locais. Por isso, estamos trabalhando para que outras sejam autorizadas ao longo deste ano”, afirma.

O prazo da cessão é de 20 anos, a contar da assinatura do contrato. A referida assinatura, no entanto, fica condicionada à obtenção, pelo município, de todos os licenciamentos, autorizações, documentos e alvarás necessários ao funcionamento da atividade comercial, bem como à rigorosa observância das normas legais e regulamentares aplicáveis.