Receita e Polícia Federal deflagram operação de combate a fraudes e ilícitos tributários em empresas que prestam serviços a órgãos públicos

A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (19/1), a Operação Hemorragia, após fiscalizações que identificaram dois grupos empresariais que atuam na prestação de serviços a órgãos públicos simulando distribuição de lucros e prestação de serviços por empresas fantasmas. O dinheiro desviado– que soma mais de R$ 26 milhões– foi utilizado para o pagamento de propina a agentes públicos e seus familiares.

Com base nos indícios encontrados no curso das fiscalizações, a Receita Federal encaminhou ao Ministério Público Federal representação para fins penais, dando origem à Operação Hemorragia. Estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão em cumprimento de ordem judicial deferida pela Justiça Federal de Florianópolis (SC). Participam da operação 14 auditores fiscais, além de agentes da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Os mandados estão sendo cumpridos apenas em municípios de Santa Catarina.

Durante as fiscalizações, a Receita Federal constituiu aproximadamente R$ 30 milhões em créditos tributários em nome dos contribuintes e sócios que participavam do esquema de pagamento de propinas. Destes valores, R$ 20,5 milhões já foram pagos e revertidos aos cofres públicos.

Como funcionava o esquema

Entre 2009 e 2012, empresas de Tecnologia da Informação contratadas por órgão público transferiram aproximadamente R$ 10 milhões para uma empresa de fachada, via simulação de distribuição de lucros. As empresas de consultoria montaram sociedades simuladas para a distribuição de recursos– como se fossem lucro– para os familiares dos agentes públicos envolvidos.

Já entre 2012 e 2015, contratos com o mesmo Ente Público transferiram R$ 163 milhões para uma empresa privada de saúde. Dos valores recebidos, a empresa de saúde repassou R$ 16,2 milhões para uma empresa de consultoria fantasma, mediante simulação de prestação de serviços. A empresa de consultoria então sacou R$ 12,5 milhões em espécie para repasse aos verdadeiros operadores do esquema.

As informações e documentos apreendidos, bem como os resultados da investigação criminal compartilhados entre a Polícia e a Receita Federal– com autorização judicial–servirão de base para a abertura de novos procedimentos fiscais. Estimativas preliminares indicam que as autuações por sonegação efetuadas pela Receita Federal nesta nova etapa podem superar o montante de R$ 100 milhões.