Realizada primeira concessão de Terminal Pesqueiro Público do país: TPP de Cabedelo, na Paraíba

O primeiro leilão da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 2021 – que também é a primeira concessão de Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Brasil – foi realizado nesta quinta-feira (28/1). A concorrência pública do TPP de Cabedelo, na Paraíba, teve como vencedor o Consórcio Rotamar, formado pelas empresas Marinner e Vértice Construtora, com proposta única de R$ 192 mil, a serem pagos à vista, antes da assinatura do contrato.

O processo foi conduzido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o apoio do PPI.

Inaugurado em 2014, o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo nunca entrou em operação, gerando gastos públicos anuais de cerca de R$ 400 mil apenas com serviços de vigilância, sem trazer quaisquer benefícios para a comunidade pesqueira.

Ao longo dos 20 anos de concessão, estão previstos dispêndios totalmente privados – investimentos e custeio – na ordem de R$ 200 milhões, gerando mais renda e proporcionando melhor qualidade de vida para mais de mil famílias. O investidor deverá construir e oferecer infraestrutura para pescadores artesanais da região de Cabedelo e terá direito a estabelecer apoio para sua própria empresa pesqueira.

“Além de possibilitar a recuperação e a operacionalização de um equipamento público que vinha se deteriorando e que estava sem uso há anos, a concessão deste primeiro TPP e dos demais que estamos estruturando – temos sete TPPs em fase de estudos – proporcionará o aumento da produção nacional de pescados com maior valor agregado”, destacou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

A concessão prevê investimentos a serem realizados pelo parceiro privado, em até um ano, na recuperação das infraestruturas necessárias para a realização das principais atividades pesqueiras no terminal, inclusive do píer flutuante – importante estrutura para o exercício da pesca artesanal.

O modelo contratual prevê sistema de desempenhos que busca alinhar os interesses das partes envolvidas, por meio de indicadores que objetivam mensurar a qualidade da disponibilização das áreas do terminal para a execução das atividades da pesca, considerando a infraestrutura existente, a avaliação dos usuários e os necessários aspectos sanitários e ambientais envolvidos.