Mapa e BNDES dão a largada para concessão de três florestas em Santa Catarina e no Paraná

A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, participou, na quinta-feira (28/1), da cerimônia de kick-off (largada) do projeto de concessão de três florestas nacionais localizadas na região Sul do país: as de Três Barras e Chapecó, ambas em Santa Catarina, e de Irati no Paraná. O evento, promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), marca o início da parceria entre o banco, responsável pela estruturação do projeto, e o ministério.

Atualmente, o PPI apoia o Mapa em seis projetos de concessão florestal: Floresta Nacional do Humaitá, Floresta Nacional de Iquiri, Floresta Gleba Castanho, além da Floresta Nacional de Balata -Tufari, Floresta Nacional de Jatuarana e Floresta Nacional de Pau Rosa, cujas concessões estão em processo de qualificação no programa.

Durante a reunião, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou que a parceria irá agilizar as concessões florestais no país. “Tenho certeza de que estamos no caminho certo. É o início de uma caminhada exitosa para as concessões florestais”, disse.

“O mercado cada vez mais valoriza e precifica o núcleo ambiental. Temos todos os elementos para construir a economia verde no Brasil”, completou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Martha Seillier destacou o desenvolvimento da agenda regulatória no setor a partir da gestão dos contratos de concessão. “Temos a preocupação de pensar os direitos e obrigações do público e também do parceiro privado, de forma a termos um manejo sustentável e que gere empregos, arrecadação, produção e muitas possibilidades para que os municípios e estados se beneficiem dessa parceria. São projetos com potencial enorme”, enfatizou a secretária especial.

O diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Valdir Colatto, reforçou que a meta é alcançar a concessão de 4,8 milhões de hectares até 2022. “O manejo sustentável é o caminho para manter a floresta em pé”, pontuou.

A agenda de concessão florestal é prioritária para o governo federal, uma vez que alia conservação e produção florestal. Atualmente, estão em vigência 17 contratos que autorizam o manejo de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, nos estados de Pará e Rondônia, que totalizam uma área de 1,05 milhão de hectares.

Participaram do evento diretores do BNDES; representantes do Instituto Semeia; da Fundação Getúlio Vargas; do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente; além de órgãos públicos federais, estaduais e das prefeituras envolvidas no projeto.

Concessão florestal

A concessão florestal é um instrumento de política pública regulamentado pela Lei n. 11.284/2006, voltado à gestão das florestas públicas por meio da prática do manejo florestal, realizada por instituições de natureza privada. Tem como foco a implementação de ações sustentáveis, capazes de elevar o nível da atividade econômica nos municípios e estados onde estão presentes, com geração de emprego e renda para a população local.

O manejo no âmbito da concessão florestal não atribui nenhum direito sobre a titularidade da floresta concedida. Os contratos de concessão permitem aos concessionários a exploração dos recursos dentro de limites estabelecidos e de acordo com o plano de manejo da unidade e a legislação vigente. No entanto, os patrimônios continuam sendo da União, com a gestão e fiscalização da concessão de responsabilidade do poder público, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).