Governo e empresários estruturam projeto para construção de complexo penal em SC

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a Associação Empresarial de Blumenau (Acib) estruturam um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação de um complexo penal em Santa Catarina. O projeto prevê novo presídio com até 600 vagas, penitenciária de segurança média com capacidade entre 1.800 e 3.300 vagas, e será estudada, ainda, a incorporação da atual Penitenciária Industrial de Blumenau, com 806 vagas.

Uma equipe do PPI se reuniu, na terça-feira (26/1), com a Acib, em função do contrato firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a estruturação do projeto. Na ocasião, o Governo de Santa Catarina foi representado pela SC Participações e Parcerias S.A. (SCPar) e pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. Um dos objetivos da reunião foi tratar das possibilidades de desenvolvimento de atividades produtivas com potencial de execução ou implementação no complexo penal.

O projeto decorre da qualificação no PPI, por solicitação do Ministério da Justiça, da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais para estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada visando à construção, modernização e operação de unidades prisionais. O objetivo é desenvolver modelo de PPP que seja eficiente para a integração social e ressocialização dos condenados por meio do trabalho, e que também proporcione redução de pena e auxílio no seu custeio, em um modelo de presídio-indústria, eficiente na oferta de trabalho aos condenados.

“O projeto é essencial e prioritário para a região e para o estado de Santa Catarina, e a SC Participações e Parcerias S.A. se encontra imersa na realização dos estudos, apoiando o trabalho da equipe técnica contratada”, disse o secretário-executivo de PPPs na SCPar, Ramiro Zinder.

“A iniciativa da Associação Empresarial de Blumenau é muito importante para o desenvolvimento do projeto piloto, que poderá ser replicado em outros locais do país”, destacou o secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Wesley Cardia. “A intenção é de que concretizemos o modelo de presídio-indústria, assegurando a premissa da oferta de trabalho no sistema prisional. Ficamos felizes em realizar essa política e estreitar a parceria com a Acib, cujo apoio será essencial para alcançar os industriais da região, apresentarmos e esclarecermos as características do projeto e coletarmos informações sobre suas percepções.”

Segundo Avelino Lombardi, presidente da Associação, “a concessão do complexo penal e o sucesso do projeto são de grande interesse da comunidade e dos empresários, estando a Associação engajada no apoio aos estudos, mediando o contato com seus associados para que tenham a oportunidade de conhecer o projeto e de contribuir para a análise de possibilidades de desenvolvimento de atividades produtivas no complexo”. 

O assessor do BNDES, Robson Oliveira, pontuou que a equipe responsável pela estruturação está entusiasmada com a realização do projeto, inédito e inovador no governo federal, que poderá ser instrumento de replicação de modelo em outras localidades e de transformação do setor prisional no Brasil.

Presídio-indústria

O modelo de presídio industrial – que será estudado para o projeto piloto – prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas, o que se traduz em maiores oportunidades de ressocialização e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais. O modelo já é utilizado, por exemplo, na Penitenciária Industrial da Região de Chapecó, em Santa Catarina, e possibilita aos presos a oportunidade de aprender um ofício e realizar um trabalho.

Santa Catarina é um estado referência no trabalho de apenados. A Penitenciária Regional de Curitibanos, por exemplo, foi destaque no Prêmio Innovare, em 2019, pelo trabalho desenvolvido com os detentos, segundo Leandro Lima, secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.

A estruturação dos estudos tem como premissas o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais, para que se dediquem cada vez mais à função de vigilância com foco nas atividades de inteligência e contra inteligência, assim como o aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais, além da oportunidade, para os apenados, de aprender novos ofícios.