Governo deve beneficiar 2,4 mil pessoas com regularização fundiária no Pará

O Ministério da Economia declarou de interesse público para fins de regularização fundiária cinco imóveis da União, localizados no município de Muaná, no Pará, com possibilidade de serem destinados a projetos de assentamentos agroextrativistas (PAE). A projeção da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) é que mais de 2,4 mil pessoas sejam beneficiadas na região. A medida integra o Programa SPU+ e foi publicada na segunda-feira (25/1), no Diário Oficial da União, por meio das portarias 436/21, 546/21, 556/21, 560/21 e 561/21.

Situados na região da Ilha do Marajó, os imóveis somam mais de 14 mil hectares e estão em zonas de influência das marés e áreas alagadas por rio federal. Os projetos de assentamentos agroextrativistas beneficiam moradores das ilhas Campumpema, Murumuru, Chiqueiro, Santarém e Castanhal.

Os imóveis serão transferidos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que o órgão crie e titule os projetos de assentamento agroextrativista na região. De acordo com o secretário da SPU, Mauro Filho, a publicação das portarias é o pontapé para a atuação do Incra. Ainda segundo o secretário, a expectativa é que várias outras ações de regularização fundiária ocorram em 2021.

“As ações de regularização fundiária para comunidades tradicionais da região amazônica estão inseridas no âmbito do Programa SPU+. Neste contexto, buscamos regularizar imóveis da União e trazer cidadania aos ocupantes, antes informais. Em breve, lançaremos um programa voltado especificamente para regularização fundiária no Brasil”, explica o secretário.