Conselho do PPI recomenda relicitação da BR-163 no trecho que corta Mato Grosso do Sul

Foi publicada, nesta quinta-feira (21/1), a Resolução CPPI nº 148, de 2 de dezembro de 2020, em que o  Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos opina pela qualificação da BR-163, no trecho em que passa pelo Mato Grosso do Sul, para fins de relicitação. A BR-163/MS é uma rodovia com extensão de 846 km que corta o estado do Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o estado do Paraná até a divisa com o Mato Grosso, e é importante ligação entre as regiões Sul e Centro-Oeste do país. 

Após a avaliação da viabilidade técnica e jurídica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de manifestação do Ministério da Infraestrutura (MInfra), optou-se por qualificar a relicitação da rodovia, que foi concedida à empresa CCR MSVia em 2014. A concessionária apresentou dificuldades econômico-financeiras para cumprir com suas obrigações contratuais, entre elas a duplicação da rodovia.

Para garantir a continuidade dos serviços e a retomada dos investimentos em concessões cujos contratados demonstram incapacidade de adimplir as obrigações assumidas originalmente, em 2017 foi publicada a Lei nº 13.448, que prevê a assinatura de um termo aditivo que permite ao atual concessionário continuar prestando o serviço concedido até que seja feita nova licitação do ativo e ocorra a substituição do concessionário por outra empresa com capacidade de executar os investimentos e prestar adequadamente os serviços.

O próximo passo é a publicação de decreto presidencial. Após a publicação, a ANTT terá o prazo de 90 dias para firmar termo aditivo ao contrato de concessão. Em seguida, serão realizados os estudos de viabilidade da nova concessão e a elaboração dos documentos contratuais. Estima-se que o edital de licitação seja publicado ainda no primeiro semestre de 2022 e que a assinatura do contrato ocorra no segundo semestre do mesmo ano.