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PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Projetos no setor de atendimento socioeducativo avançam em Santa Catarina e Minas Gerais
Foi assinado, na última sexta-feira (19/02), contrato entre o governo de Santa Catarina e o Fundo de Apoio a Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) para o início dos estudos de viabilidade para construção, operação e manutenção de unidade socioeducativa no município catarinense de Blumenau.
O passo marca mais um avanço nos trabalhos para a estruturação de PPPs no setor de atendimento socioeducativo, política que foi qualificada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) por iniciativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
São estimados cerca de R$ 30 milhões de investimentos na construção e aquisição de equipamentos para cada unidade socioeducativa. “O PPI tem a missão de ajudar as prefeituras e estados no desenvolvimento de projetos de parcerias público-privadas. A intenção é que esse modelo seja replicado em outros locais do país, transformando a realidade da prestação do serviço socioeducativo no Brasil”, afirma o secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do PPI, Wesley Cardia.
Para o secretário de estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, Leandro Lima, o avanço do projeto traz ganhos para o estado. “É uma etapa muito importante, de construção da modelagem, de estudos da viabilidade técnica, operacional e financeira do projeto. A parceria oferece, com apoio integral do governo federal, possibilidade de atendimento com um grande investimento e, sobretudo, valorização dos operadores da socioeducação em Santa Catarina”, destaca.
O FEP – instrumento administrado pela Caixa e criado pelo governo federal para fomentar a realização de concessões estaduais e municipais – tem como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos especializados com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de PPPs.
Estudos em Minas Gerais
Também na sexta-feira (19/02), foi realizada reunião técnica dos estudos de viabilidade do projeto de Parceria Público-Privada para a construção de centro socioeducativo em Minas Gerais.
Em ambos os estados, os estudos são conduzidos em parceria com a United Nations Office for Project Services (UNOPS), braço operacional da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicado a implementar projetos em países ao redor do mundo. Terão por escopo o diagnóstico e benchmarking sobre modelos de implantação e operação de unidades socioeducativas e a modelagem de parcerias-piloto elaborada em conjunto com a equipe dos estados.
Em Minas Gerais, a estimativa de realização do leilão é para o quarto trimestre de 2022.