Projeto de desestatização de loteria recebe 38 inscrições de empresas interessadas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério da Economia, abriu processo para cadastrar empresas interessadas na prestação de serviços técnicos para estruturar o projeto de desestatização da modalidade de loteria intitulada Apostas de Quota Fixa – instituída pela Lei Federal nº 13.756/2018. Na primeira fase, foi aberto o Request for Information (RFI), ou seja, um pedido de informações, entre os dias 5 e 19 de fevereiro, visando mapear o interesse e as competências relevantes para a estruturação do serviço junto às empresas atuantes no mercado. Foram recebidas 38 inscrições de empresas interessadas em participar.

O objetivo é que a desestatização contribua para ampliar oportunidades de investimento, estimular a economia, aumentar a arrecadação e gerar empregos. A modalidade foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio do Decreto nº 10.467/2020.

Mais conhecida como “apostas esportivas” – por meio das quais o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos reais, como, por exemplo, placar, número de cartões e quem fará o primeiro gol – a loteria é um serviço público da União, que poderá ser transferido à iniciativa privada mediante processo de concessão ou autorização.

O próximo passo será a validação das informações apresentadas no RFI e a definição dos critérios para seleção das empresas, que serão posteriormente convidadas para a Solicitação de Propostas – Request for Proposal (RFP) – para as etapas seguintes do processo de seleção de consultores.