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Ministro da Economia participa de reunião do Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, nesta terça-feira (09/02), de reunião estratégica do Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas – Programa Destrava, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi realizada com foco na elaboração de um plano de ação nacional para a retomada de obras paralisadas no Brasil.
Na abertura do evento, Paulo Guedes manifestou entusiasmo à iniciativa do CNJ. Destacou, ainda, a importância de ações que impulsionem a economia e incentivem o empreendedorismo. O ministro lembrou da importância da aprovação da nova Lei de Falências, no final do ano passado, como marco importante para estimular a capacidade de recuperação das empresas e, consequentemente, de fortalecimento da economia, dentro de um cenário de maior segurança jurídica. “O empresário tem o direito de tentar, errar, cair e se levantar”, disse Guedes, em referência aos avanços obtidos com a nova lei.
Na ocasião, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, ressaltou que a reativação de obras paralisadas será importante para estimular a economia, gerando desenvolvimento econômico e social. “A retomada das obras paralisadas vai acarretar um novo mercado de trabalho, a renovação da economia, o giro do capital e propiciar que possamos dar continuidade a obras muito importantes para o país”, disse o presidente do CNJ.
Conforme apontou o ministro Fux, o Brasil tem hoje cerca de 14 mil obras paralisadas, somando investimento público de mais de R$ 144 bilhões – com R$ 10 bilhões já aplicados. Ele citou, ainda, que apenas 6% das causas estão relacionadas com a atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário.
O evento contou as presenças do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux; do procurador-geral da República, Augusto Aras; do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira; do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; do advogado-geral da União, ministro José Levi Mello; do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Lançado em fevereiro do ano passado, o Programa Destrava tem por objetivo contribuir para a retomada de obras públicas paralisadas pelo país, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário. O projeto-piloto do programa foi realizado no ano passado, no estado de Goiás.
Acompanhe a abertura da Reunião Preparatória do Projeto Destrava: