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CONTROLE DOS GASTOS
Marco fiscal robusto é essencial para a economia brasileira, aponta ministro da Economia
A construção de um novo e robusto marco fiscal é essencial para o Brasil neste momento, advertiu nesta quinta-feira (11/2) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao participar de uma live promovida pelo banco BTG Pactual, Guedes disse que um novo marco fiscal, com gatilhos e travas para evitar o crescimento sem controle dos gastos da União, estados e municípios, mesmo em momentos críticos, é essencial para assegurar a saúde da economia em médio e longo prazos. Firmar compromisso de cuidado e respeito na condução das contas públicas solidifica a credibilidade dos mercados, aumenta a atração de investimentos e evita impactos negativos nos preços, câmbio e inflação, apontou o ministro.
“Temos de proteger as gerações futuras, não ficar gerando endividamento em bola de neve para nossos filhos e netos”, disse o ministro. Na prática, a ideia é ter instrumentos que vinculem eventuais gastos excepcionais, em situações de risco fiscal, ao compromisso de compensações futuras (redução de outras despesas), rumo ao equilíbrio das contas públicas ao longo do tempo. No enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19, por exemplo, o congelamento de reajustes de salários no serviço público por 18 meses compensou o aumento das despesas com saúde. “O Brasil não comportará mais esse risco, de conceder o Auxílio Emergencial, sem haver contrapartida”, pontuou o ministro.
Um novo marco fiscal permitirá a rápida retomada do Auxílio Emergencial, apontou Guedes. Ele também defendeu a implantação de uma cláusula da calamidade, dentro da PEC do Pacto Federativo, fixando definitivamente os critérios do novo marco fiscal para o país. Uma nova PEC de Guerra sem compromissos fiscais, seria como “um cheque em branco para gastar”, advertiu. “Se lançar isso fora de um ambiente de prudência fiscal, você desestabiliza os mercados”, disse o ministro da Economia.
Guedes lembrou que no ano passado, o pagamento do Auxílio Emergencial foi realizado dentro das regras da Emenda Constitucional nº 106, que estabeleceu o Orçamento de Guerra (ao instituir regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia). Mas essas regras tiveram vigência encerrada em 31 de dezembro (quando também terminou o estado de calamidade pública fixado pelo Decreto Legislativo nº 6/2020). O ministro disse que a boa política garantiu a implantação de medidas de combate aos efeitos da pandemia em 2020 e que essa prática é o melhor caminho para a retomada do pagamento do Auxílio Emergencial, este ano, sob critérios de responsabilidade fiscal.
As propostas de maior rigor fiscal já são de conhecimento do Congresso, destacou Guedes, pois os gatilhos para evitar endividamento sem controle estão presentes no Plano Mansueto, integrante da PEC do Pacto Federativo. A referência do ministro foi em relação ao Plano Mais Brasil (PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos), apresentado ao Parlamento em novembro de 2019.
Guedes destacou que gatilhos para evitar explosões de gastos públicos são importantes, inclusive, para garantir o bom funcionamento das políticas sociais (ao assegurar que haverá recursos para sustentar tais políticas). Sem o país demonstrar compromisso com o equilíbrio fiscal, há quebra de confiança do mercado, com impactos sobre preços, câmbio, inflação, gerando prejuízos principalmente para a população mais pobre.
O ministro também reforçou o otimismo quanto ao andamento das reformas estruturais em 2021. Lembrou que esta semana foi aprovado na Câmara o projeto de autonomia do Banco Central. Afirmou ser prioritária a apreciação da PEC do Pacto Federativo e da agenda de privatizações e desinvestimentos. “Reformas com sustentação parlamentar vão abrir o horizonte de investimentos. O Brasil é hoje a maior fronteira do mundo”, reforçou.
Assista à participação do ministro da Economia na live do banco BTG Pactual: