Governo entrega ao Congresso a MP que trata da capitalização da Eletrobras

O governo federal entregou ao Congresso Nacional, na terça-feira (23/2), a Medida Provisória nº 1.031, que trata da capitalização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). A proposta tem foco no consumidor de energia elétrica e tem o objetivo de possibilitar alívios tarifários por meio da redução de pagamento de encargos setoriais e aumento da competitividade.

A entrega da MP foi feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro – acompanhado dos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) – aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

A edição da Medida Provisória visa permitir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comece os estudos que estruturarão a capitalização da Eletrobras. Esta fase deve durar cerca de oito meses e já pode ser iniciada mesmo enquanto o Congresso Nacional discute o projeto. Somente após a conversão da Medida Provisória em lei é que o processo de capitalização será iniciado.

O texto traz importantes aprimoramentos na modelagem de capitalização da empresa em relação ao projeto apresentado em 2019. Dentre as medidas propostas, há o aumento dos recursos destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – que passou de 1/3 para 50% – e a inclusão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, que traz mais recursos para reduzir encargos setoriais pagos pelos consumidores.

Além de permitir a captação de recursos pela União e pela CDE em montantes superiores a R$ 50 bilhões*, o normativo prevê o desenvolvimento de projetos fundamentais nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, que transcendem o próprio setor elétrico, de forma a contribuir para o desenvolvimento do país.

“A capitalização da Eletrobras é essencial para fazer com que o Brasil volte a crescer e é também fundamental para um setor que precisa de investimentos”, argumentou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “Isso contribuirá para o abastecimento presente e futuro de toda a cadeia produtiva, a preços competitivos, porque a energia elétrica é insumo básico para a indústria, agricultura e serviços.”

A proposta fortalece a atuação da Eletrobras nas regiões em que possui usinas hidrelétricas, pois auxilia no desenvolvimento de projetos importantes também para o setor elétrico. Além disso, o processo de capitalização traz competitividade para a empresa, com sustentabilidade, podendo ampliar seus investimentos em energia renovável e novas tecnologias, em linha com a modernização do setor elétrico e com a transição energética global. A modelagem tem como foco o aumento dos investimentos, de modo a colaborar para a expansão do setor elétrico, gerando emprego e renda, e atender aos interesses do consumidor brasileiro de energia elétrica.

Está previsto o aporte de R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de 10 anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal. Também devem ser investidos R$ 230 milhões anuais, pelo mesmo período, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas. Conforme já estabeleciam os projetos de lei anteriores, prevê-se também o aporte de R$ 350 milhões anuais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, porém com a inovação de destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio.

*Valores estimados com base nas seguintes premissas: Hedge de 10% do valor da Garantia Física (cobertura de risco hidrológico e perdas); WACC 7.2%; Preço estimado da energia de R$ 155 entre 2022 e 2029 e R$ 167 entre 2030 e 2051; e descotização em cinco anos.

>> Saiba mais sobre a capitalização da Eletrobras   

Texto da Ascom do Ministério de Minas e Energia