Encerrada consulta pública para arrendamento portuário da área PAR32, no Porto de Paranaguá

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) encerrou, na última quarta-feira (24/2), a consulta pública para o arrendamento do terminal portuário de carga geral com ênfase em açúcar ensacado (PAR32), localizado no Porto Organizado de Paranaguá, no estado do Paraná.

Foram recebidos 43 subsídios, contribuições e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas do edital de licitação, do contrato de arrendamento, dos documentos técnicos e seus respectivos anexos necessárias à realização da licitação. Nesta etapa, também foi realizada audiência pública virtual.

O terminal é uma área brownfield, com 6.651 metros quadrados, dedicada à movimentação de carga geral, com ênfase em açúcar ensacado, que será concedida à iniciativa privada mediante licitação na modalidade leilão– cujo critério de seleção será o maior valor de outorga. O prazo previsto para o arrendamento é de 10 anos e são estimados investimentos de R$ 29 milhões.

Com a conclusão da etapa de consulta pública e realização de eventuais ajustes, os documentos licitatórios seguem para a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).