Decreto qualifica novos portos, aeroportos e rodovias no PPI

Foi publicado, no Diário Oficial da União da terça-feira (23/2), o Decreto nº 10.635, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e, também, sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuários e aeroportuários no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Buscando a ampliação, modernização e aprimoramento da infraestrutura de transporte terrestre, foram contemplados 13 trechos de rodovias nos estados de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Ministério da Infraestrutura (MInfra) será responsável pela elaboração dos estudos de modelagem, cabendo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promover os procedimentos licitatórios.

No setor portuário, foram qualificados cinco novos terminais, localizados nos Portos da Maceió, Vila do Conde (PA), Suape (PE) e Santos (SP). Os Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia, além da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), foram qualificados no PPI e incluídos no PDN para fins de estudos de desestatização.  

Por fim, 24 aeroportos foram qualificados no PPI e incluídos no PND, sendo oito deles no estado do Amazonas. O Minfra realizará os estudos de modelagem e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pela execução e acompanhamento das medidas necessárias à desestatização.

As medidas visam possibilitar que a concessão dos empreendimentos traga maior competitividade ao país, com a expansão e aperfeiçoamento da infraestrutura de transportes. “Com a gestão privada e sob regulação pública, será possível alavancar investimentos nos portos, rodovias e aeroportos do país, proporcionando melhor qualidade na prestação do serviço e redução do custo logístico. Os projetos incluem ativos de grande porte, com impacto nacional, assim como ativos menores, que viabilizarão o desenvolvimento regional do país”, destaca o secretário de Parcerias em Transportes do Programa de Parcerias de Investimentos, Thiago Caldeira.