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DESESTATIZAÇÃO
Assembleia dá início ao processo de liquidação da empresa estatal Ceitec, do setor de microeletrônica
Foi realizada, nesta quinta-feira (11/2), assembleia geral que definiu pela desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), empresa pública federal criada em 2008 para explorar diretamente a atividade econômica no âmbito das tecnologias de semicondutores, microeletrônica e áreas correlatas.
Na reunião, ocorreu a eleição do liquidante, o oficial da reserva da Marinha Abílio Eustáquio de Andrade Neto – ex-liquidante da Casemg, cuja extinção foi concluída em novembro de 2020. Foi estabelecido que ele terá 30 dias para apresentar um plano de trabalho ao Ministério da Economia, que deverá conter o cronograma de atividades da liquidação, o prazo de execução e a previsão de recursos financeiros e orçamentários para a realização das atividades previstas.
Durante o processo, o liquidante, entre outras atribuições, deve ultimar os negócios da empresa, realizar o ativo e pagar o passivo e, ao final, convocar a assembleia geral para declarar a companhia extinta.
Também foi definido que as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação até então a cargo do Ceitec devem continuar tendo em vista as políticas públicas relacionadas à pesquisa de longo prazo da cadeia de semicondutores e microeletrônica. Por esse motivo, foi determinada a publicização destas atividades, que envolve sua transferência para organização social (OS) qualificada por meio de procedimento de chamamento público, com base na Lei n° 9.637/1998.
Ceitec vinha dando prejuízo
Como a demanda pelos produtos desenvolvidos pelo Ceitec não atingiu as projeções da companhia entre 2010 e 2018, o Tesouro Nacional precisou repassar cerca de R$ 600 milhões à empresa a fim de cobrir os seus custos. Mesmo com o recebimento desse recurso, a companhia registrou prejuízo acumulado, no mesmo período, de R$ 160 milhões.
Neste contexto, foi publicado, em 16 de dezembro, o Decreto nº 10.578/2020, que dispôs sobre a dissolução societária do Ceitec e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.