Setor público deve ter primeiro superávit primário desde 2013, prevê Tesouro Nacional

O setor público pode fechar o ano de 2021 com o primeiro superávit primário desde 2013, segundo previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, depois que o resultado primário do Governo Central registrou superávit de R$ 3,9 bilhões em novembro. Os dados do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) foram divulgados nesta quarta-feira (29/12) pelo Ministério da Economia, superando a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do ME, que indicava um déficit de R$ 14,1 bilhões no mês, e abrindo espaço para um resultado primário melhor do que o previsto no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), que era de déficit de R$ 89,8 bilhões no ano.

“A gente tinha anunciado, no último relatório bimestral, um déficit de R$ 89 bilhões para 2021. Agora, a gente está estimando um déficit menor, o que tem grande possibilidade de gerar o primeiro superávit primário do setor público, considerando Estados e Municípios, desde 2013”, informou o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, em entrevista coletiva. Ele acrescentou que também será o melhor resultado, com o menor déficit para o resultado do Governo Central, desde 2014.

A possibilidade de superávit do setor público se deve a essa melhora da perspectiva para o resultado do Governo Central, aliada às estimativas de superávit de Estados e Municípios (R$ 76,3 bilhões) e das Estatais Federais (R$ 2,5 bilhões), apontadas na última edição do RARDP.

No acumulado do ano, até novembro, houve déficit de R$ 49,3 bilhões, contra um déficit de R$ 699,1 bilhões no mesmo período de 2020. O resultado foi influenciado pela evolução da arrecadação e pela focalização dos gastos em resposta à crise causada pela Covid-19, segundo o Tesouro.

Já no acumulado de 12 meses, o resultado primário do Governo Central foi de déficit de R$ 100 bilhões, equivalente a 1,1% do PIB. Paulo Valle destacou, porém, que a expectativa é de que esse número melhore, quando entrarem os dados de dezembro de 2021 e saírem os de dezembro de 2020.

Previdência

O RTN de novembro mostrou que o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 17,8 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) teve déficit de R$ 13,9 bilhões.

O resultado da Previdência em 12 meses apontou déficit total de R$ 363,6 bilhões (4% do PIB) nos números que incluem o Regime Geral (RGPS) e o Regime Próprio (RPPS Civil e Pensões/Inativos Militares) do setor público. Valle salientou que a redução do déficit do RGPS em 12 meses foi de R$ 50,3 bilhões, devido ao efeito da redução em R$ 26,2 bilhões dos benefícios previdenciários e da alta de R$ 24,1 bilhões da arrecadação líquida do RGPS.

Receita em alta

Nas receitas do Governo Central, a média móvel em 12 meses da Receita Administrada pela Receita Federal (RFB) teve elevação real de 21,9% em relação a novembro de 2020. Já a variação da arrecadação líquida para o RGPS foi de 5,3%.

No mês de novembro, a receita total subiu R$ 13,1 bilhões, um aumento de 8,4% em termos reais, em relação a novembro de 2020. Segundo o Tesouro Nacional, essa variação refletiu o aumento de R$ 4,8 bilhões na receita administrada pela RFB; a redução de R$ 4,1 bilhões na arrecadação líquida para o RGPS; e a alta de R$ 12,3 bilhões nas receitas não administradas. “A receita líquida apresentou crescimento de R$ 5,6 bilhões”, frisou o secretário.

No acumulado até novembro, a receita total subiu R$ 324,1 bilhões (21,9%) em termos reais, frente ao mesmo período de 2020. A melhora foi impulsionada pelo crescimento de R$ 216,5 bilhões na receita administrada pela RFB; alta de R$ 83,7 bilhões nas receitas não administradas; e aumento de R$ 23,9 bilhões na arrecadação líquida para o RGPS. A receita líquida no período subiu R$ 258,5 bilhões (+21,3%) na mesma comparação.

Despesas estáveis

O secretário do tesouro Nacional destacou a estabilidade das despesas desde 2016, sustentada pela PEC do Teto dos Gastos, que possibilitou a manutenção das despesas obrigatórias. Em 2020, no entanto, houve impacto da pandemia, com o gasto emergencial que resultou em R$ 154,3 bilhões utilizados na resposta à crise da Covid-19. “Se não tivesse a pandemia, teria sido possível manter estável o nível de despesas”, explicou. Já as despesas discricionárias do Poder Executivo “vêm diminuindo ano após ano”.

Ele mostrou que, desde 2015, as despesas obrigatórias consomem 100% da receita líquida. Em 2019 e 2020, os percentuais aumentaram em relação aos anos anteriores, devido às despesas relativas à Covid-19, mas em 2021 já se observa redução do percentual relacionado à crise, com a queda desses gastos na composição da despesa total. O painel de Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19 — Tesouro Transparente aponta que, até o último dia 27 de dezembro, foram pagos R$ 120 bilhões de um total de R$ 138,1 bilhões previstos para gastos com o enfrentamento ao Covid-19.

Já a despesa total do Governo Central em novembro de 2021, contra novembro de 2020, apresentou queda de R$ 18,5 bilhões (-12,7%) em termos reais. No acumulado até novembro de 2021 sobre mesmo período de 2020, essa despesa baixou R$ 484,6 bilhões (-24,1%).

Teto dos gastos

Em relação ao Regime fiscal, o coordenador-geral de Planejamento e Riscos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, Pedro Ivo de Souza Júnior, explicou que os recursos aplicados dentro do teto dos gastos totalizaram R$ 1,31 trilhão, o que corresponde a 88,3% do limite para 2021, em torno de R$ 1,48 trilhão.

A maior execução de gastos, nesse sentido, foi feita pelo Poder Executivo, com R$ 1,25 bilhão até novembro, representando 88,4% do seu teto próprio. O Legislativo executou 80,8%; o Judiciário, 85,1%; a Defensoria Pública da União, 81,5%; e o Ministério Público da União gastou 84,3% do limite previsto. “Todos os órgãos estão com a execução até novembro bem tranquila, em comparação com o espaço que eles têm para gastar”, salientou Pedro Ivo.

Regra de Ouro

O subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira de Medeiros, disse que para este ano a previsão é de que haja uma suficiência de R$ 85,7 bilhões em relação à Regra de Ouro (dispositivos que impedem ingressos financeiros por endividamento superiores às despesas de capital). “Portanto, este limite será cumprido com razoável folga”, afirmou.

Ele lembrou que, no início do ano, a estimativa era de uma deficiência de até R$ 160 bilhões, mas a arrecadação tributária foi melhor do que a estimada, com crescimento real de mais de 20% em relação ao ano passado. Essa arrecadação foi suficiente para que, ao longo do tempo, a Secretaria de Orçamento Federal trocasse despesas que seriam pagas com emissão da dívida pública por fontes originárias de tributos. Assim não houve mais necessidade de utilizar recursos do caixa da dívida para pagamento de despesas primárias.

Assista a entrevista de divulgação do RTN realizada nesta quarta-feira, 29/12