Ministério da Economia orienta órgãos sobre o uso do TED na Plataforma +Brasil

O Ministério da Economia (ME) realizou, na manhã desta terça-feira (28/12), evento virtual para orientar sobre a operacionalização do Termo de Execução Descentralizada (TED) na Plataforma +Brasil a partir de 2022. O TED é o instrumento que promove a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para a execução de políticas públicas. Até o momento, foram transferidos cerca de R$ 73 bilhões por meio dessa modalidade em 2021.

Para o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert, a operacionalização do TED na plataforma é o resultado do trabalho de desenvolvimento de funcionalidades que sejam úteis aos gestores que estão operando na ponta. “A partir de janeiro, esses recursos vão contar com as diversas ferramentas de transparência e de facilitação de gestão que a Plataforma +Brasil traz, como a automação de diversas etapas, o uso de inteligência artificial na prestação de contas e algoritmos de gestão de riscos. Tudo isso, sem dúvida, trará mais eficácia na aplicação do recurso público”, disse.

Assista ao evento realizado hoje

O objetivo da medida é ampliar a transparência e melhorar a gestão desses recursos. Os órgãos e entidades federais utilizam o TED com a finalidade de executar programas, projetos e atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua. Também são operacionalizadas as execuções de atividades específicas que podem ser executadas de forma mais eficiente por outro órgão ao invés do detentor dos recursos ou, ainda, para ressarcimento de despesas entre os órgãos.

Um dos órgãos públicos que mais utilizam o TED para o desenvolvimento de políticas públicas é o Ministério da Saúde. Para o diretor executivo da Fundação Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes, a inclusão desta modalidade na Plataforma +Brasil será um ganho, por causa do grande volume de transferências. “Tenho certeza que será um diferencial para os servidores públicos preocupados com a transparência dos recursos públicos”, afirma.

A inclusão da modalidade na plataforma foi estabelecida pelo Decreto nº 10.426/2020 e pela Portaria nº 13.405/2021. Anteriormente, a divulgação dos TED ocorria no âmbito dos sítios dos órgãos que utilizam o instrumento e sua execução, realizada exclusivamente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Plataforma +Brasil

Instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, a Plataforma +Brasil é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à operacionalização digital das transferências de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Anualmente, a Plataforma +Brasil movimenta cerca de R$ 26,6 bilhões.

Atualmente, 12 modalidades estão sendo operacionalizadas na Plataforma +Brasil: convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento, termos de colaboração, termos de compromisso, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo Nacional da Cultura, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Lei Aldir Blanc e Emendas Especiais. 

Além do TED, está prevista a implantação de mais duas modalidades em janeiro: convênios de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTI) e Plano de Ações Articuladas do Ministério da Educação. Após a internalização de todas as 31 modalidades de transferências da União nessa ferramenta, a movimentação financeira poderá chegar a cerca de R$ 300 bilhões por ano.