Ministério da Economia lança primeira edição do Radar Regulatório

A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançou nesta sexta-feira (17/12) a primeira edição do Radar Regulatório. A publicação mensal visa dar publicidade às ações, recomendações e políticas públicas conduzidas pela Secretaria, bem como dar visibilidade às reformas e aos projetos considerados prioritários para o Brasil na visão das entidades representativas do setor produtivo.

O relatório está organizado em cinco seções: 1 – Overview Regulatório; 2 – Reformas Transversais; 3 – Reformas Setoriais; 4 – Acompanhamento das Agências Reguladoras; e 5 – Prioridades de Mercado.

A primeira seção destaca o progresso brasileiro em importantes métricas internacionais, com foco no Product Market Regulation (PMR), indicador desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avalia a qualidade regulatória dos países. Nela são apresentadas as principais evoluções regulatórias implementadas no ordenamento brasileiro, cujo acompanhamento e monitoramento competem à Seae, por meio do Programa REG-OCDE.

A seção seguinte é dedicada ao acompanhamento das reformas transversais aos diversos setores da economia brasileira. O objetivo deste tópico do relatório é apresentar mensalmente a evolução das reformas que têm impacto sobre toda a economia, e, portanto, são de interesse de todos os setores produtivos.

A terceira parte versa sobre as reformas setoriais e apresenta o andamento das principais reformas e inovações legislativas em cada um dos seguintes setores: Óleo e Gás, Telecomunicações, Transportes, Elétrico, Financeiro, Saúde e Recursos Naturais.

O quarto capítulo do relatório aborda a relação da Seae junto às mais diversas entidades reguladoras do ordenamento brasileiro, trazendo para conhecimento público as recomendações da Seae às consultas públicas realizadas por essas entidades, bem como as consultas em aberto que a Secretaria prepara parecer.

Por fim, a quinta seção propõe um diálogo junto às entidades representativas do setor produtivo brasileiro. Nela, cada entidade, previamente inscrita, é convidada a listar aquelas que, de acordo com sua visão, devem ser as reformas e inovações legislativas priorizadas pelo governo brasileiro. Como resultado, obtêm-se um ranking de prioridades que poderá contribuir no balizamento e na formulação de ações e eventuais propostas de políticas públicas pela Secretaria.

O Radar Regulatório é um projeto em construção e que estará aberto a contribuições e sugestões dos leitores e interessados sobre o tema. A equipe responsável pelo projeto poderá ser contatada pelo e-mail radar.seae@economia.gov.br.