Ministério da Economia envia ao Congresso Nacional nova sugestão de alteração no PLOA 2022

O Ministério da Economia enviou nesta terça-feira (14/12) ao Congresso Nacional um ofício no qual sugere alterações ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, em tramitação no Legislativo. O documento aponta novas estimativas de gastos orçamentários vinculados a determinadas receitas, as quais foram reestimadas a partir de novos subsídios de órgãos responsáveis pela arrecadação.

Na apresentação dos dados, o ofício faz referência ao Relatório de Receita, aprovado pelos congressistas na tramitação do PLN 19/2021, que trata do PLOA 2022. O documento aponta diferenças entre as análises do Legislativo e do Ministério e, por isso, sugere a consideração dos novos subsídios apresentados, em especial os relativos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Outra alteração proposta pelo Ministério da Economia está na redação do artigo 4º do projeto de lei. Segundo o ofício, a perspectiva é compatibilizar o dispositivo com “a evolução de assuntos orçamentários tratados no intervalo entre o envio do projeto de lei e o momento atual da proposta no Congresso Nacional”. Entre essas alterações, está a Lei nº 14.213/2021, a qual incorporou em outubro algumas mudanças à Lei Orçamentária de 2021. A perspectiva do Poder Executivo é que as mesmas autorizações deste ano possam ser incluídas no PLOA 2022.

Sugestões anteriores

Na última quinta-feira (9), o ME havia enviado outro ofício, que abordava propostas do órgão para o PLOA 2022, especificamente sob a ótica das despesas. O documento apontava o aumento das despesas obrigatórias, a partir das reestimativas de inflação, além da necessidade de inclusão de novas despesas depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021.