Ministério da Economia define prazos para órgãos e entidades divulgarem consumo de energia

O Ministério da Economia (ME) estabeleceu nesta segunda-feira (20/12) os prazos para a divulgação do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Após a consolidação dos dados, a Pasta divulgará as informações no portal Compras.gov.br . Os prazos foram definidos na Portaria nº 14.584 , publicada no Diário Oficial da União (DOU), em atendimento ao Decreto nº 10.779 , de 25 de agosto de 2021.

Os órgãos e as entidades do Executivo federal deverão responder um formulário eletrônico para cada mês de referência. Será preciso repassar para o ME as seguintes informações: a média aritmética do consumo do mês de referência nos anos de 2018 e 2019, em quilowatt-hora (kWh), incluindo todas as sedes; o consumo de energia elétrica do mês de referência no ano atual, em quilowatt-hora (kWh), incluindo todas as sedes; e a justificativa para o não atingimento da economia de ao menos 10% em relação à média do consumo do mesmo mês nos anos de 2018 e 2019, quando for o caso.

Confira o cronograma: