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GESTÃO
Ministério da Economia apresenta modelo de perfil profissional para cargos e funções comissionadas
O Ministério da Economia (ME) divulgou na última sexta-feira (10/12) o modelo para descrição e divulgação do perfil profissional desejável aos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e às Funções Comissionadas Executivas (FCE) nos níveis de 11 a 17. A medida vale para os órgãos e entidades da Administração Pública federal. A Portaria nº 14.399, publicada no Diário Oficial da União (DOU), atende ao disposto no art. 24 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
“Esta é uma iniciativa que busca, além de destacar as exigências desejáveis de perfil para a ocupação dos cargos e das funções, oferecer maior transparência ao cidadão”, afirma a secretária-adjunta de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Elise Gonçalves. “Este perfil profissional também pode ser utilizado como subsídio para processos de seleção de novos ocupantes”, exemplifica.
Entre os critérios para a ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, constam os seguintes:
>> perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado;
>> possuir experiência profissional de, no mínimo, 2 anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;
>> ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, dois anos.
Segundo a portaria, os órgãos e entidades devem divulgar em seus portais institucionais os perfis profissionais desejados e os currículos dos ocupantes. Ainda de acordo com a norma, as informações devem estar próximas a seções como “acesso à informação”, “institucional” e “quem é quem”.
Cargos e funções
As novas espécies de cargos em comissão e de funções de confiança foram estabelecidas pela Lei nº 14.204/2021, que moderniza e simplifica a sua gestão. O objetivo do governo com a criação dos CCE e das FCE é melhorar a qualidade do serviço público a partir de um aproveitamento melhor e mais flexível dos recursos disponíveis.
De modo a permitir uma transição segura e gradual, a lei estabelece prazo até março de 2023 para que ocorra a transformação de determinados cargos, funções e gratificações atuais nas novas espécies criadas.