Inserção internacional vai diminuir custos e gerar emprego e crescimento, afirma João Rossi

O secretário especial adjunto de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, João Luís Rossi, afirmou nesta segunda-feira (06/12) que o Brasil precisa ampliar sua inserção internacional para diminuir custos de produção e gerar emprego e crescimento econômico. “O Brasil precisa aumentar sua participação nos fluxos de comércio e investimentos internacionais. Só assim a gente vai poder ter ganhos de produtividade e de renda para o nosso país”, disse, durante o lançamento da 6ª edição do Diagnóstico do Comércio Exterior do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Falando sobre “A Competitividade das Exportações Brasileiras Frente aos Novos Desafios Globais”, Rossi apontou quatro frentes fundamentais da atuação da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint): a desburocratização e a facilitação de comércio; a modernização do Mercosul; a reforma do sistema de financiamento ao comércio exterior; e as negociações de acordos de comércio e investimentos.

No contexto das ações de desburocratização e facilitação de comércio, ele destacou que quase toda a exportação brasileira já é realizada via Portal Único do Comércio Exterior, o que reduziu os prazos das operações de 13 para 5 dias e gerou uma economia de R$ 100 bilhões por ano. No caso das importações, já são 30% via Portal Único, implicando até agora em uma redução de 17 para 9 dias no despacho aduaneiro, com economia de R$ 60 bilhões anuais.

Modernização gradual

Quanto à modernização do Mercosul, o secretário explicou que deve ser feita de forma gradual e previsível. “Ela tem que ser conversada com os setores, os agentes têm que saber antes mesmo de elas (as mudanças) acontecerem e tem que ser transversal, ou seja, buscar abranger o máximo possível de setores”, comentou.

Nesse sentido, o governo brasileiro já realizou uma primeira redução de 10% da TEC para bens de capital e de informática, em março deste ano, e conseguiu ampliar esta cobertura, ainda que de forma temporária e excepcional, para 87% do universo tarifário, no início de novembro.

“As negociações junto aos demais membros do Mercosul estão em fase avançada para que esta redução temporária se converta em permanente, respeitando-se, os princípios do Mercosul”, relatou Rossi. Outro objetivo dessa medida, segundo o secretário, foi reduzir custos para os importadores e consumidores brasileiros. “Os preços, principalmente de alimentos, hoje estão bastante pressionados para a população. Então essa medida também teve essa preocupação”, lembrou.

Crédito

Sobre a reforma do sistema de crédito oficial às exportações, João Rossi disse que a primeira entrega foi uma ampla revisão das regras do Proex, com a revogação de diversas normas, simplificando o processo, facilitando a compreensão das regras do programa e dando celeridade à aprovação dos projetos.

Além disso, a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) está coordenando uma força tarefa para a reforma do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O objetivo é construir um modelo alternativo, baseado em um fundo financeiro, que não dependa de autorização em lei orçamentária para o pagamento de indenizações.

Acordos comerciais

Outro pilar da política comercial brasileira são as negociações de acordos comerciais. Rossi mencionou que, apesar de a pandemia ter diminuído o ritmo das negociações, houve avanços. O principal destaque foi o acerto de um pacote não-tarifário com os Estados Unidos, nas áreas de Facilitação do Comércio, Boas Práticas Regulatórias e Anticorrupção. “Temos continuado as negociações com Canadá, Coreia do Sul, Cingapura e Líbano também, além das perspectivas de início de negociações com Indonésia e Vietnã”, acrescentou.

Rossi enfatizou ainda a importância das negociações para a acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “para que o país possa se modernizar, modernizar seu arcabouço regulatório e jurídico, para que tenha regras mais previsíveis, mais transparentes e mais alinhadas com os grandes players internacionais”.

Ele frisou a questão da sustentabilidade, apontando que o Brasil tem condições de liderar os esforços nesse sentido. “O Brasil é um dos países que mais tem condições de se beneficiar de questões de ESG (melhores práticas ambientais, sociais e de governança, na sigla em inglês) sendo incorporadas pelas empresas e pelo governo, que podem ter impacto positivo no comércio e nos investimentos”, ponderou. Rossi também citou que o Brasil tem uma matriz energética muito mais limpa do que a maioria dos países, além de um Código Florestal moderno e rigoroso. “Temos criado também instrumentos, como a CPR Verde, para apoiar iniciativas de conservação ambiental”, finalizou.

Faxina Regulatória

Após a abertura do evento, o subsecretário de Operações de Comércio Exterior da Secint, Renato Agostinho da Silva, participou do painel “Avaliação dos resultados e desafios atuais do comércio exterior brasileiro”, destacando, entre outros pontos, as medidas que o Ministério da Economia vem adotando para realizar uma “faxina regulatória” nos processo de exportação e importação no Brasil.

Agostinho disse que mais de 500 produtos deixaram de ter necessidade de licenciamento prévio da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) para importação. Foram cortadas 691 mil licenças de importação, de um total de 1,2 milhão que eram emitidas anualmente. “Isso representa, em termos de comércio, algo em torno de US$ 11 bilhões que passam a ter esse alívio burocrático”, destacou. A economia direta para os importadores, segundo ele, foi da ordem de R$ 53 milhões por ano, apenas em relação ao pagamento de tarifas para a obtenção da licença prévia.

Além dessas, foram destacadas outras medidas implementadas para aumento da competitividade das empresas brasileiras, como a consolidação em lei do Portal Único de Comércio Exterior; adoção de boas práticas na imposição de licenças, desligamento do Siscoserv e melhorias na investigação de origem não preferencial. Além disso, Agostinho ressaltou a implementação do Programa OEA-Integrado Secex, que trará ganhos tanto para o governo, com processos mais eficientes baseados em gerenciamento de riscos e melhor alocação de recursos, quanto para o setor privado, a partir da redução de custos e tempos incorridos para a realização de suas transações comerciais.

Veja a íntegra do lançamento da 6ª edição do Diagnóstico do Comércio Exterior do Estado do Rio de Janeiro