Governo simplifica abertura de empresas no DF por meio do Balcão Único

​Abrir uma empresa em poucas horas, via internet e sem burocracias, agora é realidade também no Distrito Federal. Com a entrada em funcionamento do Balcão Único na Junta Comercial nesta terça-feira (21/12), qualquer cidadão pode abrir uma empresa de forma simplificada e automática, com redução de tempo e de custos. O projeto é liderado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e conta com a atuação das equipes da Secretaria Especial da Receita Federal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – responsável pelo desenvolvimento da iniciativa – e da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O Balcão Único – solução tecnológica que integra os dados entre órgãos de cada esfera do governo – já está em funcionamento em outros cinco estados: São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará e Rio Grande do Sul. A coleta de todos os dados necessários para a abertura e funcionamento de uma empresa é feita por meio de formulário eletrônico único, pela internet. Assim, não é preciso que o cidadão faça deslocamentos ou enfrente filas. O novo Balcão Único que está sendo criado faz parte do grupo de nove juntas comerciais que integram o projeto Empreendedor Digital: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul.  

“Nós estamos seguindo as melhores práticas internacionais para abertura de negócios ao adotar o Balcão Único e a assinatura GOV.BR nas juntas comerciais como medidas de simplificação empreendidas pelo governo federal”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Com a redução de custos e de tempo para o empreendedor formalizar seu negócio, revolucionamos a forma de o Estado se relacionar com os cidadãos e contribuímos para o crescimento econômico do país”, ressalta.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, também ressalta a importância do projeto Balcão Único. “Trata-se de uma excelente iniciativa, que visa possibilitar que, numa única entrada on-line, num único procedimento, seja possível a abertura da empresa. Com certeza isso vai diminuir o Custo Brasil e fazer com que nós sejamos um país mais atrativo e mais amigável para o empreendedorismo”, aponta.  

Solução imediata

Anteriormente, os empresários tinham que entrar no portal da junta comercial e nas diversas plataformas do governo federal e dos municípios para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa. Com o Balcão Único, tudo é realizado em um só local. O empreendedor efetua o registro do negócio e já obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para iniciar seu negócio, nos casos em que as licenças e alvarás sejam dispensados e nos casos que permitem autodeclaração do usuário no cumprimento dos requisitos necessários para emissão automática do alvará.

“Com a digitalização do trabalho, o serviço que antes era extremamente demorado se tornou rápido”, destaca o secretário-geral da Junta Comercial do DF, Maxmiliam Patriota. “Desde então, o foco é tornar o registro mercantil ainda mais rápido e confiável. Após a implementação, a intenção é ampliar esse serviço para outros tipos de empresas, e, quem sabe, outros níveis de risco.”  

Junto com outras medidas adotadas pelo governo federal, o Balcão Único contribuiu para o Brasil alcançar uma marca inédita: a possibilidade de abrir uma empresa em menos de dois dias – mais precisamente, em um dia e 23 horas. É quase um terço do tempo que era gasto pelos empreendedores para a abertura de negócios em janeiro de 2019, quando o processo demorava, em média, cinco dias.

Assinatura eletrônica

Além do Balcão Único, a Junta Comercial do DF adotou a assinatura digital GOV.BR, garantindo aos empresários a validade legal em documentos de forma simplificada e sem custos. Ao todo, 23 Unidades Federativas, além do DF, estão simplificando e facilitando a vida dos empreendedores com o GOV.BR: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020. Para utilizar a assinatura do GOV.BR é necessário ter na plataforma nível de identificação digital Prata ou Ouro, que pode ser obtido por meio de validação facial, pelo aplicativo para celular. Outra alternativa é a vinculação com uma conta bancária, ou seja, o solicitante precisa se autenticar em uma das instituições financeiras credenciadas no GOV.BR – Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.

Como proceder  

1. Acesse os serviços da Junta Comercial do DF;
2. Clique em Agiliza Empresa em Minutos (o nome que a Junta Comercial está utilizando para o Balcão único no DF) e Abrir Empresa;
Atenção: A página da Junta Comercial possibilita que você entre no serviço com seu login e senha no GOV.BR;
Cadastre-se no GOV.BR ou verifique se você já possui o nível prata ou ouro de identificação.