Governo lança o Plano Integrado de Longo Prazo para a Infraestrutura 2021-2050

Plano reúne as estimativas de necessidades de investimentos em infraestrutura para garantir crescimento econômico mais acelerado nos próximos 30 anos

Publicado em 17/12/2021 09h41 Atualizado em 31/10/2022 14h46

O Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura (CIP-Infra), coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, aprovou, na última terça-feira (14/12), a primeira versão do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura (PILPI), instituído pelo Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020, com ações previstas entre os anos de 2021 e 2050.

Tanto o Comitê quanto o Plano Integrado foram propostos pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), que é membro do Comitê, por meio de sua Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI). A proposta foi feita a partir do diagnóstico de que carências e falhas de planejamento levaram a baixa efetividade dos projetos executados via orçamento público e, pior, reduziam a atratividade dos projetos colocados para concessão pelo governo.

Esse plano reúne as estimativas de necessidades de investimentos nos diversos setores de infraestrutura para eliminar carências de oferta de serviços de infraestrutura e garantir um crescimento econômico mais acelerado nos próximos 30 anos. O efeito de um plano robusto, integrado e baseado em evidências de forte retorno socioeconômico deverá ser o aumento da produtividade e competitividade do país, objetivo maior da Sepec/ME.

A Resolução nº 3, de 14 de dezembro de 2021, publicada nesta sexta-feira (17/12), no Diário Oficial da União, consolida a aprovação do Plano.

Baseado em planos setoriais de infraestrutura elaborados pelo Governo Federal e complementado com informações de estudos acadêmicos e de associações de operadores do setor, o PILPI tem como diretrizes harmonizar as premissas e os cenários de longo prazo utilizados como base para o planejamento dos setores de infraestrutura; enfatizar as qualidades ambientais, sociais e de governança dos projetos; e promover a compatibilidade entre os diversos planos setoriais que compõem a infraestrutura do Governo Federal, mantida a autonomia de cada Ministério na governança e na definição das prioridades.

Também, com isso, fornece uma visão de longo prazo para orientar os investimentos em infraestrutura que envolva os seus diversos setores, de forma a aumentar a atratividade à participação privada e a qualidade do gasto público. Como desdobramento, espera-se fomentar investimentos em infraestrutura para aumentar a qualidade e o estoque de infraestrutura do país e, assim, contribuir para o aumento da produtividade da economia e para a geração de empregos qualificados.

Projeções

Para tanto, o PILPI 2021-2050 apresenta as projeções de crescimento demográfico e econômico, que servem de insumo aos diversos planos setoriais do Governo Federal e estarão disponíveis a governos subnacionais que desejarem utilizá-las. A partir dos planos e estudos setoriais de transportes, energia, telecomunicações, infraestrutura hídrica e saneamento básico, pesquisa e desenvolvimento e mobilidade urbana, o PILPI consolida as necessidades de investimento para se aumentar a oferta de serviços de infraestrutura, que, por sua vez, levarão o bem-estar da população a patamares adequados, e adicionalmente, permitirão maior crescimento econômico.

Por outro lado, essas necessidades são confrontadas às tendências atuais de investimento. Os resultados da análise mostram, no chamado Cenário Referência, que o esforço governamental em reformas regulatórias e nos programas de parcerias com o setor privado surtem efeito relevante no montante de investimentos nos próximos anos, chegando a 2,5% do PIB, acima dos 2% do PIB observados nos últimos 10 anos.

A superação de todas as carências de infraestrutura identificadas no país exige a ampliação desse esforço, elevando os investimentos para pouco mais de 3% do PIB ao longo dos próximos 15 anos. Esses resultados são apresentados no Cenário Transformador. A maior parte dessas carências se concentra nos setores de infraestrutura hídrica, saneamento básico e mobilidade urbana. O Plano aponta para a consolidação das reformas regulatórias e a ampliação das carteiras de projetos em estruturação como forma de atrair os recursos financeiros (em sua maioria privados) necessários para esse maior montante de investimentos.

O estoque de infraestrutura, isto é, a quantidade de infraestrutura sobre a qual são prestados os serviços à sociedade, deve aumentar 2,35 vezes no Cenário Transformador. Em termos per capita, os resultados são também auspiciosos: com aumento de mais de duas vezes no Transformador.

O Plano também apresenta os projetos de grande porte em andamento que são apoiados pelo governo federal: 132 projetos cujo montante de investimentos chega a R$ 517 bilhões, envolvendo tanto iniciativas custeados pelo orçamento público federal, concessões e autorizações, quanto ações desenvolvidas de estados, do Distrito Federal e de municípios que recebem apoio federal.

O Plano ainda introduz a estimativa de viabilidade socioeconômica de novos projetos de infraestrutura, conforme determinado pelo Decreto nº 10.526/2020. Utilizando o Guia Geral de Análise Socioeconômica de Custo-Benefício para Projetos de Infraestrutura desenvolvido pelo Ministério da Economia, foram analisados os resultados dos planos de energia e de transportes, além de um projeto de infraestrutura de P&D, demonstrando que os investimentos apontados devem trazer retorno socioeconômico bastante positivos.

Conforme o relatório do Plano, a partir do marco que representa essa publicação, as próximas atualizações do PILPI e dos planos setoriais ocorrerão de forma contínua, e será possível promover uma discussão integrada no comitê, cujas conclusões poderão contribuir para uma visão sistêmica da infraestrutura nacional.