Governo federal qualifica primeira Organização Social após a regulamentação do modelo

O governo federal publicou a primeira qualificação de uma Organização Social (OS) após a edição do Decreto n° 9.190/2017, que regulamentou a qualificação dessas entidades, a criação do Programa Nacional de Publicização e a extinção de órgãos e entidades cujas  atividades serão absorvidas pelas OS. A Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC) será responsável pela execução de atividades de guarda, preservação, documentação e difusão de acervo audiovisual da produção nacional. O Decreto n° 10.914/2021, que qualificou a OS, foi publicado em seção extra do Diário Oficial da União na última segunda-feira (27/12).

A medida ainda depende de um contrato de gestão a ser firmado com a Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que será o órgão supervisor da nova OS. Após esse processo, a Cinemateca Brasileira passa a ter uma entidade qualificada, a SAC, para atuar na preservação e divulgação de seu acervo museológico audiovisual.

“O modelo OS é estratégico para viabilizar a execução de políticas públicas, especialmente num contexto fiscal desafiador e de necessidade de melhoria da eficiência da alocação dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que preserva a entrega do serviço para a sociedade”, afirma o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert.

Segundo ele, esse tipo de parceria é vantajoso porque envolve a celebração de um contrato de gestão, supervisionado por um órgão público e acompanhado por uma comissão de avaliação. O contrato prevê metas, resultados e transparência, zelando pelo recurso público e a manutenção daquele serviço para a sociedade, ao mesmo tempo em que traz para a política pública as flexibilidades do privado, inclusive abrindo espaço para a OS gerar receitas próprias e reinvestir naquele serviço.

Para serem qualificadas, as OS devem seguir as seguintes diretrizes:

- alinhamento aos princípios e aos objetivos estratégicos da política pública correspondente, respeitadas as especificidades de regulação do setor;

 - ênfase no atendimento ao cliente-cidadão;

- ênfase nos resultados qualitativos e quantitativos, nos prazos pactuados; e

- controle social das ações de forma transparente.

Ciência e Tecnologia

No campo da Ciência e Tecnologia, um exemplo deste tipo de parceria da administração pública com organizações sociais é o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), uma organização social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A partir desse modelo, foi possível que o CNPEM construísse o Sirius, um dos mais modernos aceleradores de elétrons do mundo.