GOV.BR facilita ação do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados na análise de cadastros rurais

Considerada fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro, a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi acelerada nos últimos meses devido à transformação digital do governo federal. Desde julho deste ano, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em atuação junto aos estados, viabilizou a análise de dados de mais de 180 mil processos, com apoio da equipe do Startup GOV.BR – programa do Ministério da Economia que acelera as ações de digitalização nos órgãos federais. Desde o lançamento do sistema, em 2014, até agora, 528 mil processos receberam algum tipo de análise, ou seja, o volume de processos avaliados nos últimos seis meses já equivale a 34% do total analisado em sete anos.

O resultado deve-se à implementação da ferramenta de análise dinamizada do CAR – o AnalisaCAR – que permitiu a verificação dos dados declarados no cadastro nacional de forma automatizada, por meio de mapeamentos georreferenciados. “Esta iniciativa começou com um piloto, no Amapá, em maio, e atinge hoje muitos estados. É a transformação digital propiciada pela plataforma do governo federal, o GOV.BR, combatendo a burocracia e trazendo mais dinamismo à Administração Pública”, avalia o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

 A partir dessa análise automatizada, os produtores rurais que estiverem com déficit de vegetação poderão iniciar a regularização ambiental de seus imóveis. E aqueles que tiverem excedentes de vegetação poderão acessar os benefícios da conservação ambiental, como as Cotas de Reserva Ambiental e outras modalidades de Pagamentos por Serviços Ambientais.

A tecnologia garante agilidade e precisão ao processamento. A análise dinamizada faz cruzamentos automatizados, verificando as informações geográficas declaradas pelo proprietário rural. A tecnologia consegue, então, apontar a situação de regularidade ambiental dos imóveis em relação às áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito, e, quando for o caso, da localização de excedentes de vegetação nativa.

A implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro é de competência das Unidades Federativas, mas o Serviço Florestal Brasileiro – do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – oferece suporte e desenvolve meios de dar celeridade ao processo.

Avanço nos estados

Como forma de reconhecimento desse avanço, entidades representativas do setor produtivo rural receberam nesta semana, em São Paulo, certificados com a relação dos cadastros cuja análise atestou conformidade dos imóveis em relação à legislação. Além de São Paulo, outras oito Unidades Federativas já implementaram o sistema: Paraná, Distrito Federal, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pernambuco e Amapá – este último inaugurou o processo de análise dinamizada, em maio deste ano.

O AnalisaCAR está em implementação em outros 11 estados. Foi desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro, em parceria com a Universidade Federal de Lavras e os estados, e conta com uma das Startups GOV.BR – a Startup AnalisaCAR – em plena atuação para acelerar as soluções digitais.

Hoje, há 29 Startups GOV.BR em funcionamento. O programa aplica no poder público estratégias de trabalho em equipe e desenvolvimento de inovações nos moldes da iniciativa privada, com foco em resultados e prazos definidos. São equipes multidisciplinares atuando nas mais diversas frentes, como regularização fundiária, transportes, educação, saúde e infraestrutura.

(Com informações do Mapa)