Economia debate digitalização de serviços e nova lei de licitações em evento de tecnologia

O trabalho do Ministério da Economia (ME) para regulamentar e operacionalizar a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi destaque na abertura do evento 5x5 Tec Summit 2021, ocorrido nesta segunda-feira (6/12). A Pasta foi representada pelo secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Cristiano Heckert. O secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz, também participou da atividade, apresentando a digitalização dos serviços públicos na transformação digital do país. 

Uma das metas do governo é que os serviços públicos sejam totalmente digitais até o final do próximo ano. “A transformação digital no governo brasileiro modernizou a relação das pessoas com o governo. Agora, o cidadão tem os serviços do governo na palma da mão, 24 horas por dia e sete dias por semana. E o GOV.BR se tornou a marca do abandono da burocracia, uso de documentos em papel e enfrentamento de filas, para um atendimento ágil, eficiente, seguro e de qualidade em qualquer lugar do mundo em que o nosso cidadão esteja conectado à internet”, ponderou o secretário de Governo Digital. 

O GOV.BR reúne todos os 4,8 mil serviços públicos do governo federal e conta com 117 milhões de usuários cadastrados. Desde janeiro de 2019, foram digitalizados 1.546 serviços que antes existiam apenas no papel, e, a cada semana, esse número aumenta, pois é um processo de crescimento acelerado. Atualmente, há mais de 3,4 mil serviços totalmente digitais na plataforma GOV.BR.  

Apenas durante a pandemia – de março de 2020 até novembro de 2021 – foram digitalizados 971 serviços que facilitam a vida da população, num momento em que os cidadãos ficaram impossibilitados de receber o atendimento presencial em agências ou unidades do governo e até mesmo de sair de casa. 

Entre os destaques estão serviços digitais como o PIX, o Auxílio Emergencial, o Seguro-Desemprego, as carteiras digitais de Trabalho e de Trânsito e a prova vida digital do INSS – realizada com a biometria facial no aplicativo GOV.BR.  

Já os serviços mais buscados pelo cidadão são a consulta do CPF, o saque do Abono Salarial, a emissão do Certificado Nacional de Vacinação e a consulta à restituição do imposto de renda. Todos eles são acessíveis com alguns cliques no celular e por meio da identificação com o GOV.BR, que permite um login unificado. 

Compras públicas 

Neste ano, as compras do governo federal já movimentaram mais de R$ 56 bilhões. Para Heckert, 2021 ficará marcado como o ano da entrada em vigor da nova lei. “Nosso desafio é tornar a lei operacional, tanto do ponto de vista normativo quanto do ponto de vista de tecnologia, que ancora todo o nosso trabalho. Do ponto de vista normativo, já identificamos 64 pontos que precisarão ser regulamentados ou atualizados. Destes, o ministério é responsável por 61”, afirmou o secretário.  

Em relação aos normativos que vão precisar passar por revisão e atualização, oito já foram publicados para orientar os usuários do Compras.gov.br. Além destes, outros nove já passaram por consultas públicas e estão em tramitação para publicação em breve.  

A Instrução Normativa nº 67/2021 – que estabelece a Dispensa Eletrônica – é uma dessas normas publicadas e citadas pelo secretário que foi transformada pelo uso de tecnologia. “A dispensa eletrônica é uma verdadeira revolução, que a partir de agora será aberta a todos os fornecedores. Por isso, estamos chamando esse processo de “minipregão eletrônico”, onde todos os interessados podem participar do processo”, disse Heckert. 

Na prática, os gestores irão publicar o chamamento, abrir o prazo de, no mínimo, três dias para recebimento das propostas e definir uma data e horário para a abertura automática do procedimento de lances. Neste período – que não pode ser inferior a seis horas ou superior a 10 horas –, os fornecedores poderão enviar lances públicos e sucessivos exclusivamente por meio do sistema eletrônico.  

Desde 2019, o ministério trabalha para tornar todo o processo de compras digital, passando pelo planejamento até a gestão do contrato. No Compras.gov.br já estão disponíveis soluções digitais como o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – que é o local para a elaboração dos Planos de Contratações Anual (PCA), e, também, o Compras.gov.br Contratos. Segundo o secretário, em breve estará disponível também o Termo de Referência e o edital em formato digital.