Debate comprova convergência dos Três Poderes sobre a importância da Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa é um desafio prioritário para o país, apontaram autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário na noite da quinta-feira (2/12) durante o 11º Seminário de Administração Pública e Economia, iniciativa do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O debate foi realizado em painel promovido para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 032/2020, da Nova Administração Pública.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que a tramitação do texto em comissão especial da Câmara dos Deputados foi importante para aprimorar o texto enviado pelo Executivo em setembro de 2020. “O deputado Arthur Maia deu um show no aperfeiçoamento do projeto”, afirmou Guedes. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi o relator da PEC da Reforma Administrativa em comissão especial da Câmara.

O painel do IDP contou com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; do ministro Paulo Guedes; do senador Antonio Anastasia (PSD-MG); e dos deputados federais Margarete Coelho (PP-PI), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Arthur Oliveira Maia. Os participantes manifestaram diversos posicionamentos a respeito da PEC, mas sob o consenso de que a Reforma Administrativa é essencial para o país, com foco na melhoria dos serviços públicos. Paulo Guedes esclareceu que a Reforma Administrativa preserva todos os direitos dos atuais servidores, mas aprimorará contratações futuras.

Paulo Guedes argumentou que o modelo atual de gestão de pessoal é engessado. “O governo federal gasta R$ 8 bilhões para manter 69 mil servidores ativos que ocupam cargos já extintos: açougueiro, afinador de instrumento musical, barbeiro, datilógrafo, recreacionista, operador de videoteipe, operador de destilaria. Isso não existe mais, mas nós pagamos. Poderíamos aproveitar esses servidores em cargos em extinção em outras funções de complexidade compatível”, exemplificou.

Os avanços na digitalização dos serviços públicos ampliam a projeção de economia, a ser gerada com a Reforma Administrativa, inicialmente projetada em R$ 300 bilhões em dez anos. “A cada cem servidores que se aposentam, estamos contratando menos de 30, porque houve forte digitalização. O Brasil ganhou o prêmio de melhor governo digital das Américas, à frente dos Estados Unidos e do Canadá. É o sétimo melhor do mundo”, afirmou. Ele lembrou que a plataforma GOV.BR já conta com 115 milhões de brasileiros cadastrados.

Confira a íntegra do debate sobre a Reforma Administrativa no 11º Seminário de Administração Pública e Economia do IDP