CPPI aprova modalidade operacional para a desestatização da CBTU Minas Gerais

Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, aprovaram, por meio da Resolução CPPI nº 206, de 13 de dezembro de 2021, a modalidade operacional e as condições para a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais, por meio da alienação das ações do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. (VDMG Investimentos). Guedes é também o presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A medida é parte da desestatização da Companhia no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A norma prevê o aporte de R$ 2,8 bilhões por parte da União, os quais, juntamente com outros R$ 428 milhões do estado de Minas Gerais e investimentos do concessionário privado, comporão investimentos de R$ 3,7 bilhões necessários para a modernização e ampliação da Linha 1 e implantação da Linha 2 do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Além da autorização do investimento, a resolução trata de modalidade operacional e condições para a desestatização. Destacam-se o prazo de concessão de 30 anos, a autorização da transferência dos imóveis atrelados à futura concessão ao estado de Minas Gerais e a sistemática de governança dos recursos oferecidos pela União, de modo a trazer segurança e garantir que os investimentos sejam realizados conforme planejado. O procedimento licitatório será único.

Consulta pública

Para colher contribuições da sociedade, será realizada consulta pública, que pode ser acessada pelos endereços eletrônicos do Ministério da Infraestrutura e do Governo de Minas Gerais, até 27 de dezembro. A audiência pública acontecerá nesta quinta-feira (23/12), das 13 às 17 horas, na Cidade Administrativa Tancredo Neves – 9º andar (Rodovia Prefeito Américo Gianetti, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte). 

O objetivo é proporcionar mais qualidade de vida e reduzir o tempo gasto nos deslocamentos das cerca de 210 mil pessoas que utilizam o sistema de transporte, bem como das outras 50 mil que passarão a integrar o sistema após a construção da Linha 2.