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AVALIAÇÃO
CMAP realiza reunião interministerial para apresentar políticas públicas que serão avaliadas em 2022
O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) – formado pelo Ministério da Economia, pela Casa Civil e pela Controladoria‐Geral da União (CGU) – realizou nesta quinta-feira (9/12) reunião interministerial para apresentação das políticas que serão avaliadas pelo colegiado referentes ao ciclo 2022, inseridas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. A iniciativa, que reuniu representantes dos órgãos[ABFAdS1] públicos federais responsáveis pela gestão das 16 políticas que passarão por avaliação no próximo ano, tem como foco a integração entre as pastas para a promoção da melhor aplicação dos recursos públicos.
“O ciclo 2021 foi marcante”, disse o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loterias (Secap) do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, na abertura da reunião, ao destacar avanços do CMAP em ciclo de avaliação anterior. “Foi a primeira vez que apresentamos esse trabalho no Congresso Nacional. Acho que é o embrião para termos uma mudança de fato, em que a gente considere os resultados das nossas políticas públicas, para que a gente não pense sempre em fazer outras políticas. Às vezes seria mais fácil e mais eficiente aperfeiçoar as políticas públicas que já temos no nosso leque”.
Segundo Guimarães, no contexto de seu papel de dar suporte ao CMAP, a Secap vem tentando melhorar a comunicação e estar aberta aos feedbacks. “A avaliação é boa para todos, inclusive para os gestores. Ela é feita para ajudar no aperfeiçoamento da política”, afirmou.
O subsecretário substituto de Avaliação e coordenador-geral do Plano Plurianual da Secap, Rafael Martins Neto, afirmou que uma nova cultura de avaliação está sendo construída no governo federal. Ele destacou a importância de todas áreas se envolverem nesse processo, utilizando os aprendizados e as recomendações. “Os ciclos de avaliações anteriores têm subsídios importantes para retroalimentar o processo de planejamento”, disse.
Veja as políticas de gastos diretos e os subsídios que serão avaliados no ciclo de 2022:
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Gastos Diretos |
Subsídios |
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Fomento a projetos institucionais de ciência e tecnologia |
Programa Universidade para Todos (Prouni) |
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Promoção, proteção e recuperação da saúde indígena |
Desoneração tributária do PIS/COFINS para o biodiesel |
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Fomento à pesquisa e desenvolvimento em áreas básicas e estratégicas |
Benefícios previdenciários e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e deduções no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) |
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Relações e negociações bilaterais |
Fundo de Terras e da Reforma Agrária, (Banco da Terra) |
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Construção de centro de desenvolvimento tecnológico em saúde |
Despesas com pesquisas científicas e tecnológicas e suas deduções no IRPJ |
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Exames e avaliações da educação básica |
Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) |
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Desenvolvimento da ciência e da tecnologia nucleares. |
Fundo da Marinha Mercante (FMM) |
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Apoio a implantação, ampliação ou melhorias dos sistemas de esgotamento sanitário municipal acima de 50 mil habitantes (RIDE) |
Programa de Financiamento às Exportações (Proex) |
O subsecretário de Avaliação de Subsídios da União da Secap, Nelson Leitão Paes, salientou a importância dos gestores em todas as etapas e, em especial, na de pré-avaliação: “O gestor tem visão privilegiada. É fundamental que ele indique o que há de mais importante para ser avaliado em cada política”.
Para a Subsecretária de Avaliação de Gasto Direto Substituta da Secap, Wilsimara Maciel Rocha, os ciclos de avaliação no âmbito do CMAP são importantes “porque podem trazer evidências para aprimorarmos as políticas selecionadas”.
Órgãos
A iniciativa reuniu, além de representantes do Ministério da Economia (ME), gestores dos ministérios das Minas e Energia (MME), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), da Saúde (MS), das Relações Exteriores (MRE), do Trabalho e Previdência (MTP), do Desenvolvimento Regional (MDR), da Infraestrutura (Minfra), da Educação (MEC) e do Turismo (MTur); da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); da Fundação Oswaldo Cruz; do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Superintendência do Desenvolvimento Regional da Amazônia (Sudam).
PPA
O Plano Plurianual (PPA) é o documento de planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública Federal enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional no primeiro ano dos mandatos presidenciais, para aprovação do Legislativo. Com vigência de quatro anos, traz as diretrizes, os objetivos e as metas do governo para os anos seguintes.
A atual edição do PPA estabelece as prioridades do governo federal para o período de 2020 a 2023 e trouxe como princípios a simplificação, o realismo fiscal e a integração, estabelecendo – pela primeira vez – uma relação efetiva entre as fases de planejamento e avaliação das políticas públicas, para a qual o CMAP possui papel central.
CMAP
O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas é formado pelos secretários-executivos do Ministério da Economia, da Casa Civil e da Controladoria‐Geral da União (CGU) e possui em sua estrutura o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS) e o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Gastos Diretos (CMAG).
O CMAP é a estrutura responsável pelo processo de avaliação de políticas instituídas em âmbito federal no país. A Secap tem como funções a coordenação e supervisão das avaliações, além do fornecimento de apoio técnico e administrativo ao Conselho e a coordenação dos Comitês.