Notícias
DESESTATIZAÇÃO
BNDES marca data da audiência pública para discutir privatização da Eletrobras
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoverá, em 22 de dezembro, às 10 horas, audiência pública para discutir a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). A iniciativa – que ocorrerá em formato virtual – visa prestar informações ao público, bem como colher sugestões e contribuições ao processo.
A realização da audiência pública é mais um passo para a conclusão do projeto de capitalização da Eletrobras, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio do Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021.
Autorizada pela Lei nº 14.182/2021 e detalhada pela Resolução CPPI nº 203/2021, a desestatização se dará por meio de aumento do capital social, com subscrição pública de ações ordinárias e renúncia do direito de subscrição pela União, que poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.
Acesse mais informações sobre o processo de desestatização da Eletrobras, incluindo o regulamento da audiência pública e os links para participação no evento.