Acordo entre Ministério da Economia e fabricantes de tecnologia garante redução de gastos em 20 órgãos públicos

O governo federal fechou 2021 com uma marca positiva de redução de gastos públicos. Com a adesão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Secretaria de Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) aos acordos corporativos firmados entre o Ministério da Economia e grandes fabricantes de Tecnologia da Informação, ao todo 20 órgãos alcançam mais economia em seus processos de licitação em tecnologia, obtendo descontos médios de 17,68% em mais de três mil itens catalogados.  

Todas as licitações de órgãos do governo federal observam o valor limite estabelecido previamente para cada item de compra dessas empresas, conforme os Catálogos de Soluções de TIC com os preços de referência publicados na plataforma GOV.BR. Nenhuma licitação pode extrapolar esses valores.  

No Executivo Federal, a economia estimada é de R$ 53 milhões por ano, apenas com a Microsoft. “Os acordos ganharam a confiança dos órgãos, que observaram a redução de custos vantajosa através das adesões. Com isso, beneficiamos também a população, entregando serviços menos onerosos aos cofres públicos”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.   

Segundo o secretário, atualizações no acordo com a fabricante eliminaram exigências de quantidade mínimas de licenças por aquisição, assegurando o desconto negociado e também ampliando a adesão de mais órgãos públicos.  

O Ministério da Economia firmou acordos também com IBM, Oracle, VMWare, RedHat e Qilk, além de manter um catálogo de preços em produtos Broadcom e Adobe.  Os acordos existem há dois anos, com o intuito de padronizar preços nas licitações do Governo Federal e, consequente, enxugar custos.  

Assim como o TJPA, o TRE-MT, MPSC e a Sefaz/AL, se beneficiam do acordo os seguintes órgãos públicos: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), SupremoTribunal Federal (STF), Estado de Goiás, Câmara dos Deputados, Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional do Rio Grande do Sul (Metroplan-RS), Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e de Mato Grosso do Sul (MPMS), Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Bahia (Semit-BA), Prefeitura de Vitória (ES), Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (que atende os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo), Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP) e de Mato Grosso (TJMT), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Com as últimas atualizações do acordo com a Microsoft, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) também serão beneficiados com o catálogo da empresa. Também foram eliminadas exigências de quantidade mínimas de licenças por aquisição para assegurar o desconto negociado pelo governo federal.  

Todos os órgãos que assinam a adesão aos acordos corporativos firmados pelo Ministério da Economia passam a utilizar o catálogo de preços para cada produto de TI das empresas englobadas pela medida, de forma que os preços praticados nas licitações não podem extrapolar os valores ali descritos. No caso da Microsoft, por exemplo, o catálogo dispõe de 2.844 itens, e o preço pactuado para cada um deles precisa ser observado.