SPU realiza primeiro leilão após a regulamentação da Proposta de Aquisição de Imóveis

Imóvel em Minas Gerais foi arrematado por R$ 2,5 milhões, com ágio de 3,6% em relação ao valor de avaliação

Publicado em 03/08/2021 18h30 Atualizado em 31/10/2022 14h30

A partir da regulamentação da Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI) – inovação da Lei nº 14.011/20, que garante que qualquer pessoa física ou jurídica apresente propostas para aquisição de imóveis da União – a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) realizou, nesta terça-feira (3/8), o primeiro leilão desse tipo no Brasil. O imóvel está localizado em Araguari (MG) e foi arrematado por R$ 2,5 milhões, com ágio de 3,6% em relação ao valor de avaliação.

Apesar de não ter oferecido o maior lance, o participante que apresentou a PAI exerceu o direito de preferência e cobriu a oferta vencedora. Pela lei, pessoas físicas e/ou jurídicas que enviaram proposta prévia e pagaram pela avaliação ganham o direito à preferência no dia da sessão pública. Ou seja, caso não ganhem a concorrência realizando a maior oferta, têm direito à preferência na aquisição do imóvel. Se optar por não exercer esse direito, o interessado é reembolsado dos custos de avaliação diretamente pelo ganhador da licitação.

Neste mês de agosto, a SPU vai realizar 10 leilões oriundos do instrumento da PAI, com valores previstos de arrecadação de R$ 62 milhões. Além do imóvel de Minas Gerais, estão à venda outros três terrenos no Paraná (Maringá e Ponta Grossa), cinco imóveis em São Paulo (Santos, Campinas, São Paulo e Jales) e um no Rio Grande do Norte (Natal). Os editais das concorrências, datas, fotos dos imóveis e mais informações estão disponíveis no site VendasGov.

Além disso, a Secretaria possui outros 436 processos de PAI já aprovados, que serão licitados nos próximos meses. “O primeiro leilão da PAI é a materialização de um esforço que foi feito para fomentar iniciativas de mercado na desestatização imobiliária do país e que se mostrou um grande sucesso nessa oportunidade. Temos um horizonte promissor”, avalia o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

Como participar dos leilões

Os interessados em participar dos próximos leilões devem acessar o portal VendasGov, fazer o login pelo Gov.br – que possibilita acesso às páginas do governo federal – e enviar suas ofertas. As sessões públicas são realizadas às 15 horas, sendo que as propostas podem ser apresentadas até às 14h59 do dia do certame.

Para a habilitação, é necessário anexar o comprovante de pagamento da caução, equivalente a 5% do valor do imóvel. A oferta de maior valor vence a concorrência pública. Caso a proposta apresentada não seja a vencedora, a caução é integralmente devolvida.