Quota de importação de hidróxido de lítio é tema de audiência pública

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) – por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) – realizou na quinta-feira (5/8) audiência pública virtual com o objetivo de complementar análise investigativa do programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc) sobre impactos concorrenciais da Portaria CNEN nº 279, de 5 de dezembro de 1997, que estabelece quota anual para importação de hidróxido de lítio.

“A audiência pública tem sido um dos instrumentos utilizados pelo Fiarc para dar transparência ao processo de análise e para possibilitar ampla participação dos interessados”, afirmou o secretário da Seae, Geanluca Lorenzon.

Além do requerente (Instituto Brasileiro de Petróleo), participaram o órgão regulador responsável – a Comissão Nacional de Energia Nuclear –; representantes da indústria de lítio; instituições acadêmicas; representantes políticos do Vale do Jequitinhonha, principal região produtora do país; além de consultores independentes e especialistas, dentre outros interessados. A audiência contou com 155 inscritos.

Na ocasião, foram apresentadas diversas contribuições, refletindo diferentes pontos de vista sobre o tema em análise, seja por meio de argumentos a favor da revisão da regulação, seja para defender a manutenção da quota de importação. Todas elas serão analisadas pela Seae, que se manifestará por meio de parecer técnico. O link da atividade gravada e outros documentos estão disponíveis no ambiente virtual do site Participa + Brasil relacionado à audiência pública.