Órgãos públicos de MG aderem a acordos do Ministério da Economia com fabricantes de tecnologia para enxugar custos

Órgãos públicos de todo o país estão cada vez mais aderindo à medida de enxugamento de custos do Ministério da Economia já aplicada nas licitações do governo federal com os grandes fabricantes de tecnologia. A mais recente adesão ocorreu em Minas Gerais, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) foi o primeiro órgão a firmar o Acordo Corporativo nº 10/2021 com a Oracle. A instituição, assim como o governo estadual de Minas Gerais, já havia aderido ao acordo com a Microsoft.

Há dois anos, o Ministério da Economia começou a aplicar a medida para padronizar os preços praticados em licitações da Administração Pública federal não só pela Microsoft e pela Oracle, como também pela IBM, VMWare, RedHat e Qlik. Ou seja, todas as licitações de órgãos do governo federal observam o valor limite estabelecido previamente para cada item de compra dessas empresas, conforme os catálogos com os preços de referência publicados na plataforma Gov.br. Nenhuma licitação pode extrapolar esses valores. Com isso, a média prevista de redução dos preços nas licitações do governo federal fica hoje em torno dos 23%. 

“É uma medida que visa maior rigor com o dinheiro público, já que otimiza recursos, padroniza os valores praticados com os diversos órgãos do governo federal nas licitações e, com isso, enxuga na prática os gastos”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Além do Executivo federal, os acordos firmados pelo Ministério da Economia com grandes fabricantes de tecnologia já beneficiam o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados, os governos estaduais de Minas Gerais e de Goiás, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público dos estados do Rio de Janeiro e do Mato Grosso do Sul e a prefeitura de Vitória, além do TRE-MG.

Como é o acordo com a Oracle

Firmado em julho deste ano, o acordo do Ministério da Economia em vigor com a Oracle tem vigência de 12 meses e atende inicialmente os órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), no Executivo federal. Proporciona uma economia potencial de R$ 8,4 milhões sobre a aquisição de cerca de R$ 21 milhões em novos licenciamentos de softwares e serviços em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) da Oracle ao longo do período pactuado pelos órgãos do governo federal.

Além do TRE-MG, outras instituições públicas podem aderir ao acordo específico com a Oracle. “Essa adesão permite expandir os benefícios da iniciativa para além dos órgãos do Sisp, beneficiando outros entes federados e inclusive outros poderes”, acrescenta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. “Com esses acordos, otimizamos as contratações em tecnologia, racionalizando os investimentos do Estado com transparência e integridade, pois as práticas estão alinhadas com orientações do Tribunal de Contas da União (TCU)”, reforça.

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