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NOVO FGTS
Saque-Aniversário amplia as opções de retirada e flexibiliza acesso aos recursos
A implantação do Saque-Aniversário ampliou as opções de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e flexibilizou o acesso aos recursos pelos trabalhadores. Para este ano, são esperados saques no montante de aproximadamente R$ 12 bilhões. Em 2021, até o mês de agosto, foram verificadas mais 5,2 milhões de adesões à modalidade e realizadas 10,3 milhões de operações de saque, com a liberação de R$ 8,1 bilhões. Segundo dados da Caixa, em 2020, foram contabilizadas 7,1 milhões de operações de saque, movimentando R$ 8,4 bilhões – o que equivale a saque médio de R$ 1.178 por trabalhador.
O Saque-Aniversário foi instituído pela Lei nº 13.932/2019, convertida da Medida Provisória nº 889, de 2019. Desde 2019, a reforma do FGTS vem ampliando as opções de saque no Fundo e, com isso, contribuindo para a flexibilização do acesso aos recursos pelos trabalhadores.
O Saque-Aniversário permite o saque anual, no mês de aniversário do trabalhador, de parte do saldo de sua conta, beneficiando, de modo geral, aquele cidadão com menor renda e menor saldo disponível. Possibilita, ainda, a utilização dos recursos como garantia por meio de cessão ou alienação fiduciária, o que facilita o acesso ao crédito e possibilita a redução da taxa de juros média.
Foram realizadas, em 2020, quase 1,6 milhão de operações de crédito garantidas pela alienação ou cessão fiduciária de recursos das contas vinculadas do FGTS, no montante de R$ 3,8 bilhões – o que equivale à média de R$ 2.439 por operação. Já em 2021, até o mês de agosto, foram verificadas 5,8 milhões de operações, com R$ 7,9 bilhões contratados, resultando numa média de R$ 1.369 por contrato. Algumas dessas operações já estão sendo liquidadas, já que, em 2020, foram realizados 177 mil saques para cessão às instituições credoras, no total de R$ 429 milhões, que resultou em saque médio de R$ 2.424 por operação. Até agosto deste ano, esses repasses chegaram a 1,3 milhão de operações, com montante de R$ 2,6 bilhões e valor médio de R$ 1.967.
O Saque-Aniversário representou pouco mais de 20% das operações de saque do FGTS de abril a dezembro de 2020 e cerca de 39% das operações de janeiro a agosto de 2021, com média mensal de aproximadamente 790 mil operações em 2020 e 1,3 milhão de operações mensais até agosto deste ano, em média. A modalidade representou 8,5% do montante sacado nesse período em 2020 e 12% do montante do período de 2021.
Benefícios
Entre os benefícios do Saque-Aniversário e da possibilidade de uso desses recebíveis como garantia de empréstimos, destacam-se o favorecimento do aumento da produtividade do trabalho, a ampliação do mercado de garantias e a expansão de crédito na economia. Especificamente, sobre a possibilidade de utilização desse mecanismo como fonte de crédito, cabe destacar que as taxas de juros com garantia pela alienação ou cessão fiduciária dos Saques-Aniversário são mais baixas até mesmo do que as do crédito consignado de servidor público.
A introdução do Saque-Aniversário trouxe impactos estruturais ao mercado de trabalho, com foco no aumento na produtividade, já que possui potencial de reduzir a rotatividade dos trabalhadores – com efeitos positivos do learning-by-doing –, de aumentar os gastos em treinamento feitos pelas empresas e de promover a redução da informalidade na economia.
Nos últimos 12 meses, até junho de 2021, foram criados quase três milhões de novos postos de trabalho – considerando admissões e demissões no período – o que confirma a retomada consistente da economia após a crise do novo coronavírus.
A possibilidade de receber um rendimento anual adicional fez com que quase 7,6 milhões de trabalhadores aderissem à sistemática de Saque-Aniversário até dezembro de 2020. Até agosto deste ano, já havia quase 5,3 milhões de novas adesões, com um total acumulado de trabalhadores aproximando-se dos 13 milhões desde o início da adoção do Novo FGTS.